São muitas as modalidades de aposentadoria, uma delas é a aposentadoria por invalidez, a qual pode ser um benefício permanente ou definitivo.
A aposentadoria por invalidez destina-se a pessoas que tenham alguma doença ou condição que as torne impossibilitadas de trabalhar.
Existem casos nos quais o beneficiário se recupera e volta a realizar suas atividades laborais, porém, há situações em que ele deve continuar recebendo o benefício de forma permanente, considerando que não conseguirá mais retornar.
E é sobre isso que falaremos hoje! Neste conteúdo, você irá entender o que é a aposentadoria por invalidez, como ela se torna definitiva e muito mais. Boa leitura!
Entenda a aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores CLT que, mediante doença ou acidentes, tornam-se incapazes de realizar qualquer atividade profissional.
Para ser decretada uma aposentadoria por invalidez, é necessária a comprovação via laudos médicos e avaliações de perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É o INSS quem concede essa modalidade de aposentadoria, seja ela de forma permanente ou definitiva. Desse modo, o objetivo principal é garantir que o trabalhador consiga se manter quando não puder mais exercer suas atividades, consequentemente, não provendo o próprio sustento.
Veja quais as doenças possibilitam a aposentadoria por invalidez em 2024
A aposentadoria por invalidez é concedida pelo INSS àqueles trabalhadores que já tenham contribuído por mais de 12 meses, além, claro, de comprovar a incapacidade total ou permanente de realizar as suas atividades laborais.
Casos que demandam carência são válidos para:
- doenças neurológicas: lesões cerebrais e esclerose múltipla;
- doenças psiquiátricas: transtornos depressivos, transtornos de ansiedade e esquizofrenia;
- doenças cardíacas: insuficiência cardíaca e doença coronariana;
- doenças reumáticas: artrite reumatoide e lúpus;
- neoplasias malignas: cânceres dos mais diversos tipos;
- doenças respiratórias: doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e fibrose pulmonar.
Lembrando que o período de carência (12 meses de contribuição) pode não ser necessário em casos de acidentes ou quando o beneficiário é diagnosticado com doenças graves de acordo com o INSS. São elas:
- hanseníase;
- cegueira;
- tuberculose ativa;
- alienação mental (transtorno mental grave);
- hepatopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- acidente vascular encefálico agudo;
- abdome agudo cirúrgico;
- contaminação por radiação;
- doença de Paget em estado grave;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS).
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser um processo simples. Basta que o beneficiário acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS e agende a perícia médica.
O perito será responsável por avaliar o trabalhador, a fim de compreender se ele se encaixa nos requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez. Sendo eles:
- histórico da doença;
- gravidade dos sintomas do beneficiário;
- registros de afastamento do trabalho;
- histórico de consultas médicas;
- diagnóstico;
- laudos médicos com a condição médica;
- relatório de tratamento.
Com a perícia feita, o INSS irá determinar se o beneficiário tem ou não direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Aprovado, ela será paga na agência bancária indicada pelo próprio INSS, mensalmente, enquanto persistir a incapacidade ou de forma definitiva.
Saiba como a aposentadoria por invalidez se torna definitiva
A chamada aposentadoria por invalidez definitiva ocorre quando o INSS entende que determinadas doenças não têm cura ou, mesmo com a cura da patologia, o contribuinte não terá capacidade física para o retorno às atividades laborais (principalmente se com idade elevada).
Os casos em que ela se torna definitiva são:
- Quando o beneficiário tem mais de 55 anos: quando o beneficiário já recebe a aposentadoria por mais de 15 anos e já tem idade superior a 55 anos, a aposentadoria por invalidez é definitiva.
- Quando o beneficiário tem mais de 60 anos: as pessoas com mais de 60 anos, podem se aposentar de maneira definitiva, seja qual for o tempo de recebimento do benefício.
- Quando o beneficiário é diagnosticado com HIV/AIDS: esses tipos de doenças aposentam o beneficiário por invalidez, considerando que não serão mais submetidos à perícia, isso ocorre independentemente da idade e do tempo de recebimento.
Além de todas essas informações, é indispensável ter o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele garantirá uma análise detalhada dos documentos e um acompanhamento até que o seu benefício seja concedido.
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