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Aposentadoria por invalidez: saiba quando o benefício se torna definitivo

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Entenda quando a aposentadoria por invalidez pode se tornar definitiva

São muitas as modalidades de aposentadoria, uma delas é a aposentadoria por invalidez, a qual pode ser um benefício permanente ou definitivo.

A aposentadoria por invalidez destina-se a pessoas que tenham alguma doença ou condição que as torne impossibilitadas de trabalhar.

Existem casos nos quais o beneficiário se recupera e volta a realizar suas atividades laborais, porém, há situações em que ele deve continuar recebendo o benefício de forma permanente, considerando que não conseguirá mais retornar. 

E é sobre isso que falaremos hoje! Neste conteúdo, você irá entender o que é a aposentadoria por invalidez, como ela se torna definitiva e muito mais. Boa leitura!

Entenda a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores CLT que, mediante doença ou acidentes, tornam-se incapazes de realizar qualquer atividade profissional.

Para ser decretada uma aposentadoria por invalidez, é necessária a comprovação via laudos médicos e avaliações de perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É o INSS quem concede essa modalidade de aposentadoria, seja ela de forma permanente ou definitiva. Desse modo, o objetivo principal é garantir que o trabalhador consiga se manter quando não puder mais exercer suas atividades, consequentemente, não provendo o próprio sustento.

Veja quais as doenças possibilitam a aposentadoria por invalidez em 2024

A aposentadoria por invalidez é concedida pelo INSS àqueles trabalhadores que já tenham contribuído por mais de 12 meses, além, claro, de comprovar a incapacidade total ou permanente de realizar as suas atividades laborais.

Casos que demandam carência são válidos para:

  • doenças neurológicas: lesões cerebrais e esclerose múltipla;
  • doenças psiquiátricas: transtornos depressivos, transtornos de ansiedade e esquizofrenia;
  • doenças cardíacas: insuficiência cardíaca e doença coronariana;
  • doenças reumáticas: artrite reumatoide e lúpus;
  • neoplasias malignas: cânceres dos mais diversos tipos;
  • doenças respiratórias: doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e fibrose pulmonar.

Lembrando que o período de carência (12 meses de contribuição) pode não ser necessário em casos de acidentes ou quando o beneficiário é diagnosticado com doenças graves de acordo com o INSS. São elas:

  • hanseníase;
  • cegueira;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental (transtorno mental grave);
  • hepatopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • acidente vascular encefálico agudo;
  • abdome agudo cirúrgico;
  • contaminação por radiação;
  • doença de Paget em estado grave;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS).

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Solicitar a aposentadoria por invalidez pode ser um processo simples. Basta que o beneficiário acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS e agende a perícia médica.

O perito será responsável por avaliar o trabalhador, a fim de compreender se ele se encaixa nos requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez. Sendo eles:

  • histórico da doença;
  • gravidade dos sintomas do beneficiário;
  • registros de afastamento do trabalho;
  • histórico de consultas médicas;
  • diagnóstico;
  • laudos médicos com a condição médica;
  • relatório de tratamento.

Com a perícia feita, o INSS irá determinar se o beneficiário tem ou não direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Aprovado, ela será paga na agência bancária indicada pelo próprio INSS, mensalmente, enquanto persistir a incapacidade ou de forma definitiva.

Saiba como a aposentadoria por invalidez se torna definitiva

A chamada aposentadoria por invalidez definitiva ocorre quando o INSS entende que determinadas doenças não têm cura ou, mesmo com a cura da patologia, o contribuinte não terá capacidade física para o retorno às atividades laborais (principalmente se com idade elevada).

Os casos em que ela se torna definitiva são:

  • Quando o beneficiário tem mais de 55 anos: quando o beneficiário já recebe a aposentadoria por mais de 15 anos e já tem idade superior a 55 anos, a aposentadoria por invalidez é definitiva.

  • Quando o beneficiário tem mais de 60 anos: as pessoas com mais de 60 anos, podem se aposentar de maneira definitiva, seja qual for o tempo de recebimento do benefício.

  • Quando o beneficiário é diagnosticado com HIV/AIDS: esses tipos de doenças aposentam o beneficiário por invalidez, considerando que não serão mais submetidos à perícia, isso ocorre independentemente da idade e do tempo de recebimento.

Além de todas essas informações, é indispensável ter o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele garantirá uma análise detalhada dos documentos e um acompanhamento até que o seu benefício seja concedido.

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