Chegou a época de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR), o tributo anual mais conhecido pelos brasileiros. E, com ela, também aparecem as dúvidas. Por exemplo: os aposentados precisam realizar a declaração?
Podemos adiantar que não são todos os aposentados que devem realizar a declaração, pois alguns têm o direito à isenção. Mas, para saber tudo sobre o assunto, continue acompanhando atentamente este conteúdo até o final. Boa leitura!
Saiba o que é o Imposto de Renda
O Imposto de Renda é definido pela Receita Federal como um imposto que deve ser pago todos os anos por pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com os rendimentos que recebem, independentemente da sua origem.
Sendo obrigatório para a maioria dos brasileiros e empresas locais, ele é usado pelo governo para financiar despesas públicas, as quais incluem os investimentos com saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros.
As alíquotas do IR aplicadas sobre as rendas variam de 7,5% a 27,5%.
Afinal, aposentados precisam entregar a declaração do Imposto de Renda?
Tudo dependerá exclusivamente de fatores importantes, como valores recebidos todos os meses e demais fontes de renda.
No ano de 2024, algumas regras definem os contribuintes que devem realizar a declaração, sendo aqueles que:
- tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- receberam rendimentos isentos do saque do Fundo de Garantia, indenização trabalhista ou pensão alimentícia acima dos R$ 200 mil;
- obtiveram uma receita bruta de atividade rural acima dos R$ 153.199,50;
- pretendem compensar prejuízos das atividades rurais;
- tiveram um ganho de capital na alienação de bens ou direitos, passíveis de incidência dos impostos;
- tenham realizado operações na Bolsa de Valores acima dos R$ 40 mil ou mediante apuração de ganhos líquidos ao imposto;
- obtiveram em 31 de dezembro a posse ou propriedade de bens de mais de R$ 800 mil;
- tiveram condição de residentes no país em 2023;
- optaram pela atualização do valor de mercado dos bens e dos direitos no exterior.
Por último, mas não menos importante, os aposentados que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados em fonte, os quais a soma seja superior a R$ 4.543,28 determinado pela Receita Federal também terão que declarar o Imposto de Renda.
Casos em que o aposentado fica isento da declaração
Existem situações em que os aposentados não precisam realizar a declaração do Imposto de Renda.
Essa isenção é concedida para alguns beneficiários da aposentadoria ou da pensão por morte, desde que se encaixem nos requisitos. Além disso, a partir do mês em que completam 65 anos, os aposentados recebem uma isenção extra mediante as aposentadorias que não ultrapassarem R$ 1.903,98 ao mês, o equivalente a R$ 24.751,74 ao ano.
Qual a tabela e como calcular o IR retido na fonte
A tabela do Imposto de Renda dos aposentados segue as mesmas regras impostas para as pessoas físicas, podendo passar por variações conforme a renda dos contribuintes. Desse modo, como falado, as alíquotas podem ir de 7,5% a 27,5%.
Já o cálculo do IR retido em fonte deve ser realizado por meio da consideração total dos valores de rendimentos tributáveis que foram recebidos ao longo do ano que antecede a declaração, incluindo descontos legais, por exemplo, a pensão alimentícia e os dependentes.
Tendo essas informações, é possível realizar os cálculos necessários e, assim, preencher de maneira correta a declaração do imposto.
Prazo para entrega do Imposto de Renda em 2024
A entrega neste ano deve ser concluída até o dia 31 de maio, lembrando que o prazo iniciou no dia 15 de março.
Caso o aposentado não realize a entrega neste período, ele estará sujeito ao pagamento de uma multa, em que o valor mínimo é de R$ 165,74 podendo chegar a 20% do IR devido.
É importante que aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida confiram o documento para que possíveis ajustes sejam realizados, e a declaração, concluída corretamente.
Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor e que, dessa forma, seu Imposto de Renda de 2024 seja declarado assertivamente.
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