O celular faz parte da vida de milhares de pessoas, seja para fazer contatos, acessar internet, tirar fotos ou usar os diversos aplicativos. Entre estes, destaca-se o WhatsApp, um app para trocas de mensagem que permite o envio de imagens, vídeos e áudios.
Esse método de comunicação passou a ser mais do que uma ferramenta de conversa, isso porque o conteúdo presente no aplicativo pode e deve ser utilizado em processos judiciais como provas digitais.
Vamos entender mais sobre o assunto? Continue acompanhando este conteúdo importante e veja como essas mensagens podem ser importantes nos processos. Tenha uma boa leitura!
Novo Código de Processo Civil e as provas digitais
O novo Código de Processo Civil (CPC) protege a privacidade dos usuários da internet pela Lei n. 12.965/14, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres, tudo destinado ao uso da internet no Brasil, tendo como objetivo principal o respeito à liberdade de expressão.
Além disso, o CPC admite de forma expressa o uso de provas digitais, podendo ser mensagens de texto, e-mails, gravações de áudio e de vídeo, e demais documentos eletrônicos. Toda essa aceitação aumenta as possibilidades para que mais provas sejam apresentadas em contextos processuais modernos.
Contudo, para serem empregados como provas, os documentos eletrônicos devem ser autenticados, seguindo normas técnicas capazes de assegurar sua veracidade.
Por exemplo, segundo o artigo 422 do CPC em seu inciso 1º, “as fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.”
Isso quer dizer que as mensagens e demais mídias trocadas por WhatsApp passam a ser provas tecnológicas, liberadas para a comprovação de fatos em meios processuais.
O uso dos prints de WhatsApp
É extremamente comum a captura de telas para que as conversas de WhatsApp e demais aplicativos sejam utilizadas como provas. O print, como é conhecido, é uma foto da tela.
A utilização dos prints dos WhatsApp estão, cada vez mais, servindo como provas. Uma prática permitida nos meios jurídicos, mas que demanda cuidados, a fim de garantir que as informações sejam apresentadas de maneira fidedigna, sem manipulação ou edição.
Assim, é essencial que todo o conteúdo coletado através de prints não seja adulterado, considerando que provas em que se confirme a fraude terão sua credibilidade comprometida.
Para evitar esse tipo de problema, as imagens devem ser validadas, o que pode ocorrer por meio de uma declaração dos envolvidos, perícia técnica e demais meios que afirmem a veracidade do conteúdo. O mais indicado é a ata notarial, instrumento público reconhecido em cartório de notas que serve para formalizar a constatação dos fatos.
Entenda como as conversas do WhatsApp devem ser registradas em um processo
Como pudemos compreender até aqui, a coleta de informações através das conversas por WhatsApp depende de métodos de veracidade jurídica. Mas, para as provas serem aceitas no processo judicial, algumas etapas devem ser seguidas.
A seguir, confira como essas conversas devem ser registradas de forma autêntica e íntegra:
Capture as conversas
Tire prints das conversas, garantindo que todas as informações relevantes estejam claras, como o nome do contato, a data e a hora das mensagens. Sempre que for possível, capture a conversa completa, evitando supostas acusações de manipulação.
Realize uma ata notarial
Será preciso ir a um cartório munido do celular para que as mensagens sejam verificadas diretamente no aparelho. Após isso, o tabelião descreve, de forma detalhada, os conteúdos das mensagens, sem se esquecer de incluir os remetentes, destinatários e demais informações que tornem a ata mais completa.
Exporte as conversas
É importante exportar as mensagens, gerando um arquivo das mensagens de texto e, se necessário, das mídias, como fotos, vídeos e áudios. Impressões desse arquivo também é válida, sendo anexadas aos autos do processo.
Perícia técnica (quando for necessário)
Em casos de contestação, a perícia técnica pode ser solicitada, visando garantir a veracidade das mensagens. Peritos analisam o dispositivo e os dados para que as mensagens sejam confirmadas como genuínas e com zero manipulação.
Esses passos são superimportantes para garantir que as conversas do WhatsApp sejam aceitas como provas válidas, com credibilidade e seguindo as normas do CPC.
Mas não se esqueça que é fundamental uma autorização para que o acesso às informações do aparelho sejam utilizadas. Para isso, conte com auxílio profissional capacitado da equipe da CLC Fernandes.
Clique aqui, fale conosco e veja como podemos auxiliar em todo esse processo!