Você sabe o que é uma reintegração de posse? O processo consiste em garantir que o possuidor tenha de volta o bem imóvel que perdeu de forma ilegal.
Essa ação judicial atua para reaver a propriedade ou a posse perdida, sempre de acordo com os meios legais.
Foi pensando em auxiliar você a entender mais sobre o assunto, que elaboramos este conteúdo. Aqui, você vai saber o que é a reintegração de posse, sua finalidade, como realizá-la e muito mais. Siga acompanhando atentamente até o final!
Como acontece uma reintegração de posse?
Conforme já falado, a reintegração de posse tem como finalidade garantir o direito de propriedade, restabelecendo a posse legítima do bem ao seu possuidor, sempre protegendo seus direitos e interesses.
O processo ocorre por meio de ações judiciais, onde o possuidor busca os seus direitos de propriedade ou posse mediante o Poder Judiciário, o qual pode exigir a desocupação do bem pelos ocupantes ilegais.
É fundamental salientar que o direito à reintegração de posse por meio de ações possessórias é dada ao possuidor seja ele direto ou indireto, basta que tenha perdido um bem para terceiro de maneira indevida.
Saiba o que é reintegração de posse
De forma simples, a reintegração de posse é um processo jurídico que restitui a posse legítima de um bem a seu verdadeiro dono – muito comum quando a posse foi perdida ilegalmente ou usurpada por terceiros.
Essa ação possessória é prevista nos artigos 560 a 566, no Novo Código de Processo Civil, que descrevem as modalidades de ações, visando preservar a posse de um bem.
A partir do momento que a reintegração de posse é concedida pelo Judiciário, as autoridades devem ser acionadas para que ocorra a desocupação ilegal do bem, proporcionando a devolução ao seu verdadeiro possuidor.
Reintegração de posse e imissão na posse: entenda a diferença
Como falamos, a reintegração de posse é o ato de devolver alguém o bem que ele tenha perdido por motivos ilegais, por exemplo, invasão à propriedade alheia.
Já a imissão de posse é uma medida judicial utilizada pelo proprietário que jamais teve a posse do bem, sendo comum quando alguém adquire uma propriedade, mas tem dificuldade de investir no bem devido à resistência do atual ocupante.
Ambas são ações relacionadas com a posse legítima de um bem imóvel, porém possuem naturezas distintas e que não podem ser substituídas.
Entenda o esbulho
Entende-se como esbulho a ocorrência de perda de uma posse por meio de violência, clandestinidade ou casos de precariedade.
O esbulho acontece quando o direito da posse de um bem é retirado do seu possuidor contra a sua vontade.
São tipos de esbulho:
- invasão à propriedade;
- ocupação de imóvel indevidamente;
- obstrução de passagem dos moradores;
- obstrução da locomoção das pessoas que estejam trabalhando;
- desapropriação indireta;
- negativa na devolução de imóvel que seja alugado ou emprestado.
Afinal, como realizar a reintegração de posse?
Sendo um processo legal para um proprietário recuperar a posse do seu bem imóvel no momento que está sendo ocupado por terceiros sem autorização, a reintegração necessita que alguns requisitos sejam cumpridos. Os principais são:
- Legitimidade da posse: o requerente deve comprovar que é o verdadeiro dono do imóvel em questão. Para isso, deve reunir documentos da propriedade como escrituras, contratos de compra e venda e quaisquer outros.
- Falta de consentimento: é importante demonstrar que os ocupantes não têm nenhum direito legal de estar na propriedade. Geralmente, isso ocorre quando há um contrato de locação rescindido ou quando não se tem contratos em vigor, por exemplo.
- Notificação prévia: o proprietário precisa notificar os ocupantes ilegais sobre a intenção de retomar a posse do imóvel antes de dar início a qualquer ação jurídica. A notificação deve ser realizada por escrito e indo conforme os procedimentos legais.
- Processo judicial: casos nos quais a notificação não tem efeito positivo por parte dos ocupantes, o possuidor pode entrar com uma ação judicial, a fim de obter uma ordem de reintegração de posse. Para isso, é necessário ir até um tribunal, apresentar as evidências que justifiquem a reintegração e obter a decisão judicial favorável.
- Cumprimento dos termos legais: é fundamental que todos os passos legais exigidos sejam cumpridos, a fim de garantir que a reintegração de posse seja realizada de maneira legal. Para isso, indica-se o auxílio de um advogado especialista no assunto.
- Proteção do bem: após a reintegração, o possuidor deve tomar medidas para proteger o bem contra outras ocupações não autorizadas. É indicado, por exemplo, reforçar a segurança, manter o local fechado e sempre monitorá-lo.
Com tanta informação sobre a reintegração de posse, ficou mais fácil entender o que é e, principalmente, quando ela pode ser reivindicada, não é mesmo?
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