O trabalhador contratado sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) conta com uma série de direitos, dentre os quais está o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esse fundo foi criado em 1966 com o intuito de proteger e amparar financeiramente os funcionários demitidos sem justa causa.
Embora seja um direito bastante conhecido, a maioria das pessoas não entende o que ele é, como realmente funciona, quem tem direito a ele e quando é possível sacá-lo. Pensando nisso, trouxemos este artigo repleto de informações sobre o assunto. Vamos conferir?
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O que é FGTS?
Conforme já mencionado, o FGTS é um fundo destinado a amparar financeiramente o profissional CLT que sofreu uma demissão sem justa causa.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador é pago diretamente pelo empregador, por meio do depósito de uma porcentagem do salário bruto do funcionário, em contas da Caixa Econômica Federal.
O FGTS pode ser composto por diversas contas, dentre elas, a conta ativa, que corresponde ao atual emprego do trabalhador, e as contas inativas, relacionadas aos empregos anteriores do colaborador.
Em regra, o valor mensal depositado pela empresa empregadora corresponde a 8% do valor do salário bruto do trabalhador.
Entretanto, caso o trabalhador seja jovem aprendiz, o depósito será de 2% do valor do salário bruto e, nos casos dos trabalhadores domésticos, o depósito será de 11,2%, que corresponde a 8% do depósito mensal do FGTS e 3,2% de antecipação de recolhimento rescisório.
Os valores depositados pelo empregador na conta do FGTS do empregado são atualizados monetariamente todos os meses.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT que tiveram o contrato firmado após 5 de outubro de 1988 têm direito ao FGTS, já que, até essa data, a adesão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço era facultativa, ou seja, o trabalhador poderia optar por aderir ou não ao fundo.
Além dos profissionais CLT, também são contemplados pelo FGTS os:
- trabalhadores rurais;
- empregados domésticos;
- trabalhadores temporários;
- trabalhadores avulsos;
- trabalhadores intermitentes;
- safreiros;
- atletas profissionais.
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Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?
O profissional poderá sacar o valor depositado no seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nos seguintes casos:
- demissão sem justa causa;
- aposentadoria;
- compra da casa própria;
- fechamento da empresa empregadora;
- término do contrato de trabalho temporário;
- falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- quando o trabalhador for acometido por doenças graves, ou sua esposa(o), ou filho(a), em caso de estágio terminal de qualquer doença.
Lembrando que o funcionário que pedir demissão não terá direito de sacar o valor do FGTS. Contudo, nos casos da demissão consensual, o trabalhador poderá receber 50% do valor da multa rescisória sobre o saldo do FGTS e sacar 80% do saldo da conta do FGTS.
Além desses casos, desde 2019, o governo possibilitou que os trabalhadores realizem outras duas modalidades de saque: o imediato e o de aniversário.
O saque imediato permite que o trabalhador realize o resgate de até R$ 500 nas contas do FGTS. Enquanto no saque aniversário, pode-se resgatar uma porcentagem do que possui depositado no FGTS uma vez no ano (que, como o nome remete, é realizado próximo à data de aniversário do colaborador).
Como saber se o meu FGTS está sendo recolhido corretamente?
Se quer saber se o seu FGTS está sendo recolhido corretamente, você pode conferir seu extrato de cinco formas diversas. São elas:
- diretamente na Caixa Econômica Federal;
- por meio do site da Caixa Econômica Federal;
- por SMS, quando cadastrado um número de telefone no site da Caixa Econômica Federal;
- por e-mail, quando cadastrado um endereço no site da Caixa Econômica Federal;
- pelo aplicativo do FGTS Trabalhador.
Caso constate que seu FGTS não está sendo recolhido adequadamente, procure o auxílio de um advogado especializado em Direito do Trabalho, que é o profissional que detém o conhecimento necessário para auxiliar nesses casos.
Para isso, conte com quem entende do assunto para ajudar: entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados que está pronta para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto!
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