As convenções trabalhistas têm um papel fundamental na regulação das relações de trabalho, representando um ponto de equilíbrio em meio aos interesses dos trabalhadores.
Esses instrumentos jurídicos estabelecem direitos, gerando uma estrutura capaz de regular, de maneira específica, as mais variadas categorias profissionais.
Neste conteúdo, será possível entender o que são essas convenções trabalhistas, como elas funcionam e muito mais. Boa leitura!
O que são as convenções trabalhistas?
As convenções trabalhistas, também conhecidas por convenções coletivas de trabalho (CCT), são definidas como acordos firmados entre os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos patronais, nos quais o objetivo é estabelecer condições de trabalho, negociações, benefícios e demais assuntos relacionados à categoria profissional.
Esses acordos vão além do que se tem previsto nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), agindo como um complemento da legislação quando houver a necessidade de se tratar de assuntos específicos de uma classe ou um setor.
De modo geral, é um instrumento democrático, fruto da negociação entre os representantes dos trabalhadores e empregadores, que proporciona a mediação de interesses opostos. Tem como intuito proteger os direitos trabalhistas, garantindo, ainda, soluções mais econômicas para as empresas.
Entenda como as convenções trabalhistas funcionam
As convenções são realizadas por meio de um processo estruturado, contando com etapas que vão de negociações à prática do que foi acordado.
A seguir, confira o passo a passo para o funcionamento de uma convenção trabalhista.
1. Negociação coletiva
Esse processo une representantes dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores, a fim de se discutir condições de trabalho e demais pontos para a categoria em questão.
No processo de negociação, temas como o reajuste de salário, os benefícios adicionais, a jornada de trabalho e as condições de segurança e saúde no trabalho são colocados em pauta.
2. Acordo entre as partes envolvidas
A partir do momento em que os sindicatos chegam a um acordo, realiza-se a formalização desse consenso, por meio de uma convenção coletiva de trabalho (CCT). Um documento deve ser assinado pelos representantes de ambos e protocolado no Ministério do Trabalho e Emprego, o que garante a validade jurídica.
3. Aplicação das cláusulas
Quando aprovada e registrada, a convenção passa a ter força de lei dentro das empresas. Sendo assim, as cláusulas que foram acordadas devem ser aplicadas, podendo haver penalizações (como multas e consequências jurídicas e financeiras) no caso de não cumprimento.
Além disso, é importante saber que a CCT prevalece sobre o contrato individual de trabalho, ou seja, ela se sobrepõe aos acordos realizados diretamente entre empregador e empregado no caso de conflitos entre as condições abordadas.
4. Finalização
A aplicação das convenções trabalhistas é fiscalizada pelos sindicatos e pelas autoridades trabalhistas. Caso um trabalhador perceba que a empresa não está cumprindo as determinações, deve acionar o sindicato e reivindicar os seus direitos.
5. Revisão e renegociação
As convenções trabalhistas costumam ter uma validade de, aproximadamente, dois anos. Após esse período, as partes devem se reunir novamente para renegociar ou criar novas cláusulas.
Essa renegociação permite que os acordos se ajustem mediante as mudanças presentes nas condições econômicas, no mercado de trabalho e, ainda, na legislação.
Qual a importância das convenções trabalhistas?
As convenções trabalhistas são superimportantes para o equilíbrio nas relações de trabalho, pois permitem que as categorias de trabalhadores tenham as suas necessidades atendidas.
Existem casos em que a CLT estabelece somente disposições gerais, que podem não ser suficientes na hora de garantir a proteção adequada aos profissionais. Assim, as convenções agem como um complemento, adaptando-se às realidades, exigências e necessidades de cada categoria.
Essenciais para regular as condições de trabalho, as convenções resultam em negociações coletivas, a fim de garantir os direitos desses trabalhadores.
Lembre-se de que, mesmo promovendo uma verdadeira equidade nas relações de trabalho, as convenções protegem os interesses dos trabalhadores, criando um ambiente mais seguro. Isso faz com que seja preciso, em muitos casos, da ajuda de um profissional especializado em Direito Trabalhista.
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