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Quais são as regras para o trabalho de home office na quarentena?

Sua empresa pode colocá-lo para trabalhar home office na quarentena?

A pandemia do novo coronavírus tem exigido muitas mudanças para empresas e trabalhadores. Uma delas é a maior adoção do home office na quarentena, com muitos profissionais passando a trabalhar de casa. No entanto, é importante ter em mente que nem todo trabalho pode ser passado para o regime de home office e, mesmo os […]

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Decisão do tribunal afirma que camiseta com logomarca em funcionário não garante danos morais

Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos comercializados pela empresa.  A Turma considerou que o uso do uniforme não […]

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TST faz decisão importante sobre retenção de carteira de trabalho

Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal

13/4/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento por plenário virtual, que a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. de Lins (SP) deverá pagar indenização de R$ 2 mil a um motorista que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contrato.  Segundo o colegiado, […]

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Renda Básica Emergencial é sancionada

Sancionada lei que concede Renda Básica Emergencial para autônomos

Além de um efeito sanitário terrível na sociedade, com mais de 1 milhão de infectados e mais de 65  mil mortos no mundo todo, a pandemia do novo coronavírus têm um impacto econômico substancial. Para tentar enfrentar esse lado, o governo aprovou a Renda Básica Emergencial. O recurso, aprovado pelo Congresso Federal e sancionado pelo […]

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O que fazer em caso de cirurgia recusada pelo plano de saúde?

Cirurgia recusada e Medicamento não liberado: o que fazer?

Uma das piores sensações que podemos ter é ouvir que tivemos uma cirurgia recusada pelo plano de saúde, especialmente se estivermos em uma situação mais grave com muitos riscos. No entanto, apesar da prerrogativa de aprovar ou não procedimentos, nem sempre o plano de saúde pode recusar uma cirurgia, especialmente em casos de emergência. Por […]

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Se você ganha menos que seu colega, é possível pedir equiparação salarial

Equiparação salarial: o que fazer se seu colega ganha mais do que você?

É normal que colegas de trabalho conversem sobre a vida e acabem comentando sobre o salário que recebem. Nessas horas, é possível descobrir que não há equiparação salarial na sua empresa. O correto, de acordo com a lei trabalhista, é que não haja diferenciação de salário entre os funcionários de uma empresa. No entanto, é […]

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Coronavírus: STJ cancela sessões desta semana

As sessões presenciais no STJ foram canceladas. De terça a quinta-feira, ocorreriam sessões das turmas e da Corte Especial. A suspensão das sessões será até 27 de março. Nesse período, não haverá atendimento presencial no Tribunal, apenas por telefone. Prazos não estão interrompidos. Na sexta-feira, 13, ato assinado pelo presidente do Tribunal, ministro João Otávio de […]

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Tribunais suspendem prazos e audiências para prevenir disseminação do coronavírus

Para evitar o contágio e propagação do coronavírus, diversos Tribunais têm editado atos normativos suspendendo prazos e audiências. TJ/DF: Portaria Conjunta 29/20 – Audiências consideradas não urgentes estão suspensas no período de 17 de março a 30 de abril. Durante as audiências imprescindíveis e urgentes é recomendada a presença exclusiva das pessoas indispensáveis ao ato. A intimação da […]

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Metrô perde causa trabalhista

Metrô sofre derrota em caso trabalhista

A Companhia do Metropolitano de São Paulo sofreu uma nova derrota em caso de Direito do Trabalho nesse fim de ano, em causa defendida pelo escritório Carlos Lopes Campos Fernandes Advogados. O caso foi tratado na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, na Zona Leste, e a sentença foi dada pelo magistrado Dr. Helder […]

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Em caso de comprovação de vínculo empregatício, o trabalhador PJ tem direitos trabalhistas

PJ tem direitos trabalhistas? Descubra agora mesmo

Uma dúvida que tem se tornado cada vez mais comum para os trabalhadores é se o funcionário PJ tem direitos trabalhistas. A questão ficou ainda mais em evidência depois da aprovação da Lei 13.467/17, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, que permitiu a terceirização da atividade-fim das empresas no Brasil. Só em 2019, de acordo com […]

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