A rescisão do contrato de trabalho é um momento crucial entre empregador e empregado. Neste processo, os direitos do trabalhador são assegurados, o que inclui o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo estabelecido pela legislação. Mas algumas empresas acabam optando em parcelar esses valores. Porém, esta atitude é um ato ilegal, podendo gerar sérias […]
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O ambiente de trabalho pode ter diversos riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Assim, quando ocorre um acidente durante o exercício da função ou em decorrência dela, o trabalhador tem direitos e benefícios assegurados pela legislação trabalhista e previdenciária. O acidente de trabalho é definido como um ato que acontece pelo exercício da […]
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O adicional de insalubridade é um benefício previsto na legislação trabalhista para compensar aqueles trabalhadores que desempenham as suas atividades em condições prejudiciais para a sua saúde. Estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse adicional é necessário para garantir uma remuneração justa a quem acaba se expondo em situações de risco no local […]
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A pensão alimentícia é uma obrigação legal, cujo objetivo é assegurar o sustento dos filhos, cônjuges e outros dependentes, garantindo acesso às necessidades básicas (alimentação, educação, saúde etc.). Contudo, quando o responsável pelo pagamento perde o emprego, surgem dúvidas e preocupações. Afinal, como lidar com a obrigação? Este conteúdo irá auxiliar você a compreender a […]
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As doenças ocupacionais são problemas de saúde decorrentes de condições de risco no ambiente de trabalho. Elas afetam diretamente os trabalhadores, além de comprometer a produtividade da empresa. Considerando seus diferentes impactos, é fundamental entendê-las, incluindo as ações para preveni-las de maneira saudável. Ao longo deste conteúdo, você verá o que são essas doenças, formas […]
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As convenções trabalhistas têm um papel fundamental na regulação das relações de trabalho, representando um ponto de equilíbrio em meio aos interesses dos trabalhadores. Esses instrumentos jurídicos estabelecem direitos, gerando uma estrutura capaz de regular, de maneira específica, as mais variadas categorias profissionais. Neste conteúdo, será possível entender o que são essas convenções trabalhistas, como […]
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Será que a empresa pode demitir um funcionário doente? Esse e outros questionamentos se fazem presentes no dia a dia de muitos trabalhadores. Entendemos se tratar de uma situação complexa, que pode causar indignação no colaborador, mas o que muitos não sabem é que nesse tipo de demissão, alguns direitos passam a valer, a fim […]
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As chamadas doenças ocupacionais atingem de maneira direta a saúde e o bem-estar dos colaboradores. Segundo um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as longas jornadas de trabalho são fatores de risco para aumentar as doenças ocupacionais. Dada a gravidade do tema, ao longo deste conteúdo, será […]
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O contrato de experiência existe para beneficiar empregador e empregado, proporcionando um período para adaptação e avaliação mútuas no ambiente de trabalho. Tudo isso antes que um contrato sem prazo determinado seja firmado. A prática é comum, servindo como uma espécie de teste avaliativo para definir se os requisitos para a função serão ou não […]
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A demissão sem carteira assinada pode ser uma situação delicada, porém, é extremamente comum no mercado de trabalho informal brasileiro. Esse tipo de desligamento ocorre quando um colaborador é demitido sem ter um vínculo empregatício formalizado por contrato de trabalho ou registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Devido à importância do assunto, […]
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