Categoria: Direito do Trabalho

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Quais são as regras para o trabalho de home office na quarentena?

Sua empresa pode colocá-lo para trabalhar home office na quarentena?

A pandemia do novo coronavírus tem exigido muitas mudanças para empresas e trabalhadores. Uma delas é a maior adoção do home office na quarentena, com muitos profissionais passando a trabalhar de casa. No entanto, é importante ter em mente que nem todo trabalho pode ser passado para o regime de home office e, mesmo os […]

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Decisão do tribunal afirma que camiseta com logomarca em funcionário não garante danos morais

Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos comercializados pela empresa.  A Turma considerou que o uso do uniforme não […]

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TST faz decisão importante sobre retenção de carteira de trabalho

Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal

13/4/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento por plenário virtual, que a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. de Lins (SP) deverá pagar indenização de R$ 2 mil a um motorista que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contrato.  Segundo o colegiado, […]

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Renda Básica Emergencial é sancionada

Sancionada lei que concede Renda Básica Emergencial para autônomos

Além de um efeito sanitário terrível na sociedade, com mais de 1 milhão de infectados e mais de 65  mil mortos no mundo todo, a pandemia do novo coronavírus têm um impacto econômico substancial. Para tentar enfrentar esse lado, o governo aprovou a Renda Básica Emergencial. O recurso, aprovado pelo Congresso Federal e sancionado pelo […]

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Se você ganha menos que seu colega, é possível pedir equiparação salarial

Equiparação salarial: o que fazer se seu colega ganha mais do que você?

É normal que colegas de trabalho conversem sobre a vida e acabem comentando sobre o salário que recebem. Nessas horas, é possível descobrir que não há equiparação salarial na sua empresa. O correto, de acordo com a lei trabalhista, é que não haja diferenciação de salário entre os funcionários de uma empresa. No entanto, é […]

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Metrô perde causa trabalhista

Metrô sofre derrota em caso trabalhista

A Companhia do Metropolitano de São Paulo sofreu uma nova derrota em caso de Direito do Trabalho nesse fim de ano, em causa defendida pelo escritório Carlos Lopes Campos Fernandes Advogados. O caso foi tratado na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, na Zona Leste, e a sentença foi dada pelo magistrado Dr. Helder […]

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Em caso de comprovação de vínculo empregatício, o trabalhador PJ tem direitos trabalhistas

PJ tem direitos trabalhistas? Descubra agora mesmo

Uma dúvida que tem se tornado cada vez mais comum para os trabalhadores é se o funcionário PJ tem direitos trabalhistas. A questão ficou ainda mais em evidência depois da aprovação da Lei 13.467/17, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, que permitiu a terceirização da atividade-fim das empresas no Brasil. Só em 2019, de acordo com […]

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Descubra quais são os direitos do trabalhador terceirizado no Brasil

Quais os direitos do trabalhador terceirizado?

Os direitos do trabalhador terceirizado é algo que todo funcionário que atua nesse regime de contratação deve saber na ponta da língua, sob risco de sofrer com algumas irregularidades da empresa contratante. O trabalhador terceirizado é aquele contratado por uma empresa para prestar serviços em outra. Recentemente, com a aprovação da Lei da Terceirização,  Lei […]

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Programador desanimado depois de perceber fraude na terceirização do seu posto de trabalho

O que fazer em caso de fraude na terceirização

Os casos de fraude na terceirização estão cada vez mais comuns, mesmo com o estabelecimento da Reforma Trabalhista, que tinha como objetivo flexibilizar e facilitar o processo de terceirização. Muita gente interpretou erroneamente que a lei agora permite a pejotização dos trabalhadores, o que levou a uma série de fraudes cometidas por empresas, mesmo muitas […]

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