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Indenização por danos morais: saiba tudo sobre o assunto

05jan2024

Saiba o que é e como solicitar uma indenização por danos morais

Direito Cível
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O termo indenização está relacionado ao ato de reparar um dano causado, fazendo com que a vítima receba uma compensação. No que se refere à indenização por danos morais, segundo o Código Civil Brasileiro, o objetivo principal é garantir que a vítima seja compensada pelo prejuízo causado à sua integridade moral ou psicológica. E é […]

Saiba como fica a indenização por danos morais trabalhista com as mudanças na CLT

Direito do Trabalho
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Com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), muitos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram alterados. As mudanças inovaram as relações de emprego e, consequentemente, atualizaram pontos da legislação, que antes eram omissos e tinham suas decisões tomadas apenas se baseando em julgamentos anteriores. Uma delas diz respeito à indenização por danos morais […]