A legislação trabalhista visa amparar o empregado, que é parte hipossuficiente da relação de trabalho, protegendo-o ainda mais nos casos em que estiver com saúde fragilizada. Nesse sentido, é vedado às empresas demitir o trabalhador que tiver afastado de suas funções em razão de doença. Além disso, existem casos em que o funcionário ainda terá […]
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Já é um fato bastante conhecido que, quando o empregado comete alguma falta grave prevista na legislação trabalhista, ele pode ser dispensado sem justa causa, perdendo o acesso a diversos benefícios, tendo direito apenas a receber o seu saldo de salário e as férias já vencidas. Mas você sabe quais são os direitos do trabalhador […]
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Sabemos que a maior parte das ações trabalhistas é feita somente após o término do contrato de trabalho, isso porque, na maioria das vezes, mesmo o empregado sabendo que está tendo os seus direitos violados, tem medo de entrar com uma ação contra a empresa e ser retaliado, perseguido e até mesmo demitido. Mas será […]
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Demissão é o termo utilizado quando há o encerramento da relação empregatícia entre uma empresa e um funcionário. Existem muitos fatores que podem dar início a um processo de demissão, e essa decisão pode partir de ambas as partes (empregado e empregador). Contudo, em caso de demissão sem justa causa, que ocorre quando o funcionário […]
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