O Direito Sucessório é um ramo do Direito Civil que trata da transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros e sucessores. Assim, ele estabelece regras sobre quem tem direito à herança, como deve ser realizada a partilha dos bens e quais são as possibilidades do planejamento sucessório. Ao longo deste conteúdo, será […]
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Ter um filho é uma enorme responsabilidade que envolve diversos fatores legais, financeiros e emocionais. Entre os primeiros processos, o mais importante e responsável pela garantia dos direitos da criança é o registro de nascimento. O documento é crucial para assegurar que a criança tenha acesso à cidadania, o que inclui saúde, educação e demais […]
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A pensão alimentícia é uma obrigação legal, cujo objetivo é assegurar o sustento dos filhos, cônjuges e outros dependentes, garantindo acesso às necessidades básicas (alimentação, educação, saúde etc.). Contudo, quando o responsável pelo pagamento perde o emprego, surgem dúvidas e preocupações. Afinal, como lidar com a obrigação? Este conteúdo irá auxiliar você a compreender a […]
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Você já ouviu falar em curatela? O termo significa uma medida jurídica que visa proteger e auxiliar pessoas que, por motivo de doença, incapacidade ou deficiência, não podem gerir sozinhas os próprios interesses. Nestas situações, é nomeado um curador, que é a pessoa responsável por exercer a curatela, assumindo a responsabilidade de cuidar dos bens, […]
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Você já ouviu falar em alienação parental? Trata-se de uma prática responsável em causar sérios danos emocionais nas crianças e nos adolescentes. Ela ocorre quando um dos genitores ou qualquer outra pessoa que tenha a guarda e o convívio do menor passa a criar interferências contra o outro genitor, prejudicando o relacionamento entre eles. Ao […]
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Você já ouviu falar em impenhorabilidade do bem de família? Esse direito assegurado pela legislação é válido em casos nos quais um membro da entidade familiar tenha dívidas, impedindo que o imóvel residencial seja penhorado para o pagamento delas. O foco principal é garantir que o lar familiar continue seguro, resguardando, além da sua estrutura, […]
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Reconhecida por lei, a união estável garante o direito e os deveres previstos no casamento civil, incluindo respeito, guardas, sustento, educação dos filhos, separação de bens e outros. Contudo, muitos casais ainda têm dúvidas sobre ser ou não a melhor opção para aqueles que desejam ter uma convivência duradoura e contínua. É justamente sobre isso […]
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A guarda compartilhada é uma regra no Brasil desde 2014, dando aos pais a possibilidade de dividir as obrigações, os direitos e os deveres para com os filhos. Esse tipo de responsabilidade parental demanda uma participação ativa dos pais nas tomadas de decisão, proporcionando bem-estar e desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. O artigo de […]
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Você sabe o que é alienação parental? Ela envolve casos em que um dos genitores ou pessoas próximas à criança ou ao adolescente realizam ações capazes de prejudicar a relação deles com os pais. Considerada uma forma de violência psicológica, a alienação parental deve ser bem compreendida pelos pais e responsáveis a fim de evitá-la, […]
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Quando um casal com filhos opta pela separação, existe o dever pelo pagamento da pensão alimentícia. Trata-se de um valor pago por uma das partes, cujo intuito é suprir as necessidades básicas do menor. Segundo a Lei n. 5.478/1968, a pensão pode ser acordada de forma amigável entre as partes ou por meio da Justiça; […]
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