Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário seguir com a partilha deles entre os herdeiros. Para isso, há o inventário, um processo legal e utilizado para formalizar essa divisão, podendo ser realizado de maneira judicial ou extrajudicial. O inventário extrajudicial, introduzido no país por meio da Lei n. 11.441/2007, vem sendo uma alternativa […]
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As cobranças indevidas são situações bem desagradáveis, porém, comuns no dia a dia dos consumidores. Elas acontecem quando uma pessoa ou uma empresa cobra valores que não deveriam ser pagos, podendo ser por erros administrativos, má-fé ou qualquer outro motivo. Sobre esse assunto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o direito à devolução […]
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Ninguém deseja ser negativado de maneira indevida, não é mesmo? Situações como esta podem causar transtornos e aborrecimentos para as pessoas que são “vítimas” desse erro. É muito comum o nome ser negativado quando uma dívida não é quitada, mas existem casos onde esse ato ocorre indevidamente, necessitando de conhecimento e ajuda profissionais. É importante […]
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Muitas pessoas optam em pagar um plano de saúde para garantir uma assistência médica e hospitalar facilitada sempre que necessário. Porém, muitas vezes, surgem situações nas quais o tratamento que o paciente necessita não é fornecido na cidade em que ele reside, e isso pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça. Ao longo deste […]
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Você sabe o que é imissão na posse? Trata-se de um ato judicial o qual permite que o adquirente de um imóvel tenha a sua posse efetiva. O procedimento é usado em muitas situações, tornando-se uma medida essencial na hora de assegurar que os proprietários exerçam seus direitos de posse de forma segura. Neste conteúdo, […]
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Você já ouviu falar em usucapião? O termo diz respeito a uma modalidade legal para adquirir propriedade de um bem por meio de posse prolongada e incontestada. Mas, por ser um assunto complexo, demanda auxílio profissional para que seja abordado de acordo com as necessidades de cada um. Pensando nisso elaboramos esse conteúdo, aqui, será […]
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Você sabe o que é uma reintegração de posse? O processo consiste em garantir que o possuidor tenha de volta o bem imóvel que perdeu de forma ilegal. Essa ação judicial atua para reaver a propriedade ou a posse perdida, sempre de acordo com os meios legais. Foi pensando em auxiliar você a entender mais […]
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Muitos motivos podem levar ao desligamento de um colaborador do seu local de trabalho. A solicitação pode vir por conta do próprio trabalhador, de um acordo entre as partes ou do empregador. Entre as diferentes razões, existe a dispensa discriminatória, um ato inapropriado que gera diversas consequências para os envolvidos. Ela pode ser caracterizada quando […]
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Seja por uma negativa de tratamento, cirurgia, exame e fornecimento de medicamento ou ainda aumentos abusivos, a opção pela liminar pode ser a maneira mais rápida de garantir os direitos dos pacientes na relação com as operadoras de saúde. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura deste conteúdo até o final e entenda […]
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A reintegração de posse nada mais é do que uma ação possessória, que visa proteger a pessoa que perdeu a posse ou a propriedade de um bem devido a uma ação de má-fé de outra pessoa. Dito isso, a reintegração serve para que o proprietário tenha de volta aquilo que foi retirado ilegalmente. Pretende iniciar […]
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