Você sabe o que é imissão na posse? Trata-se de um ato judicial o qual permite que o adquirente de um imóvel tenha a sua posse efetiva.
O procedimento é usado em muitas situações, tornando-se uma medida essencial na hora de assegurar que os proprietários exerçam seus direitos de posse de forma segura.
Neste conteúdo, será possível compreender mais sobre o assunto. Siga a leitura atentamente até o final!
Quais os requisitos na hora de recorrer à imissão na posse
Recorrer à imissão na posse demanda o enquadramento em requisitos legais determinados, os quais podem passar por variações dependendo da jurisdição. São eles:
Título de propriedade
O requerente precisa ter um título de propriedade válido, capaz de comprovar a aquisição do imóvel.
Nesse caso, várias fontes podem ser utilizadas, por exemplo:
- contratos concedendo o direito à posse;
- herança para requerentes que conquistaram o direito de posse;
- compra e venda para bens adquiridos por contrato de compra e venda;
- usucapião para aqueles que adquiriram a posse de maneira contínua conforme a legislação vigente de cada local.
Comprovação de documentos
Comprovar os documentos é fundamental para a legitimidade do direito à posse. Assim, é importante estar munido de:
- contratos que evidenciem o direito à posse (locação, arrendamento, e compra e venda);
- escrituras legais capazes de formalizar a transferência de propriedade e também da posse;
- certidões que foram expedidas em órgãos competentes, devendo atestar quem é o titular da posse;
- demais documentos que sejam reconhecidos legalmente e capazes de comprovar o direito à posse (testamentos, acordos judiciais etc.).
Autorização judicial
Nos casos em que há disputas possessórias ou leilões judiciais, é necessário ter a ordem judicial de imissão na posse. Além disso, é fundamental apresentar a petição para o juiz, o qual tem a responsabilidade de avaliar os méritos solicitados.
Indicação do bem
O bem adquirido na imissão na posse deve ser identificado e ter informações detalhadas, o que inclui endereço ou localização, uma descrição precisa das características físicas e específicas do bem imóvel e dados sobre seus limites e suas dimensões.
Laudo de avaliação
Alguns casos demandam um laudo de avaliação do imóvel. Ele serve para comprovar o seu valor e sua condição.
Por último, mas não menos importante, é recomendado ter o auxílio de um advogado especialista no assunto, que será responsável por orientar o processo, preparar a documentação e representar o requerente em juízo.
Imissão de posse e seus benefícios
Como vimos até aqui, a imissão de posse é um ato jurídico em que o adquirente de um bem imóvel passa a ter sua posse efetiva, em sua maioria, após processos judiciais ou administrativos determinando a ação.
Essa imissão ocorre em variáveis situações, como na aquisição de bens através de leilões judiciais, desapropriações e disputas possessórias. Alguns benefícios se destacam, veja quais são:
- Segurança jurídica: a imissão gera ao adquirente a certeza jurídica de que poderá tomar posse do imóvel sem que haja contestação.
- Regularização do direito de posse: formaliza a transferência da posse, permitindo que o possuidor usufrua por completo do imóvel, seja ele para uso próprio, locação ou novos projetos.
- Estabilidade durante a utilização do bem: o possuidor tem estabilidade para usufruir do bem de maneira tranquila. Assim, é possível, por exemplo, eliminar preocupações relacionadas com a disputa de posse, ficando longe de ações legais ou perturbações.
- Transações futuras mais seguras: a posse que é fornecida pela imissão gera segurança em transações futuras relacionadas com o bem.
- Acesso a créditos e financiamentos: tanto bancos como instituições financeiras têm o hábito de exigir a posse regularizada para ceder emprestimos ou financiamentos;
- Imóvel mais valorizado: com a posse regularizada, o bem imóvel pode ser mais valorizado, o que facilita transações comerciais ou obtenção de financiamentos.
- Regularização fiscal e documental: de modo geral, a imissão na posse facilita a regularização dos tributos e documentos relacionados com o imóvel (IPTU, registro em cartório etc.).
Estes são benefícios que demonstram a importância da imissão na posse, visando garantir uma utilização e valorização completa dos imóveis, sempre através de segurança jurídica e facilidade para o desenvolvimento econômico e social.
Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor, auxiliando a entender sobre a imissão de posse de uma maneira mais fácil. Contudo, caso esteja passando por problemas legais e precise de orientação de especialistas, não deixe de falar com nossa equipe.
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