Você adquiriu um produto ou serviço que aparentava estar em perfeitas condições e, pouco tempo depois, descobriu defeitos que o tornou inapropriado para o consumo ou para cumprir sua finalidade? Saiba que esse é o chamado vício oculto. Esse problema é muito comum e, por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) criou mecanismos […]
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Usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, para garantir que a sua função social seja cumprida. Existem diferentes tipos de ação da usucapião, cada uma com seus requisitos específicos. Mas, de forma breve, ela consiste na possibilidade de que uma pessoa, ao exercer a posse contínua e prolongada […]
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Filiação é o vínculo entre pais e filhos e pode ser de origem biológica, afetiva ou registral. O direito a esse vínculo é indisponível, ou seja, ninguém pode renunciar a ele Diferentemente do que geralmente é retratado em filmes e novelas, o reconhecimento de paternidade não se dá pela busca incansável do pai, mas sim […]
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