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Cidadania portuguesa: nova lei facilita acesso a netos e cônjuges

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Tire todas as suas dúvidas sobre a nova lei que facilitou o acesso de netos e cônjuges à cidadania portuguesa

O governo de Portugal promulgou novas leis para simplificar a aprovação da cidadania portuguesa. 

A alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa estava prevista para ocorrer ainda em 2020, 90 dias após a alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa. Contudo, o decreto só foi publicado no Diário da República de Portugal em 18 de março de 2022.

Embora desde 2020 a Conservatória dos Registros Centrais, órgão responsável por aprovar os pedidos de nacionalidade, tenha adotado várias mudanças, a nova regulamentação passou a vigorar somente no dia 15 de abril de 2022. 

As novas regras facilitaram o reconhecimento da cidadania portuguesa para os brasileiros que são descendentes de portugueses, em especial, os netos e cônjuges. 

Antes da mudança legislativa, quando os pais não haviam realizado a requisição da cidadania portuguesa, era necessário comprovar laços com o país, por exemplo, ter uma conta bancária em Portugal.

Contudo, atualmente, esse critério não é mais um requisito. De acordo com as novas regras, as exigências para o reconhecimento da cidadania portuguesa se limitam a ter vínculos com o país europeu. 

Para comprovação de vínculo, as principais exigências são que o descendente demonstre legalmente a ancestralidade e tenha conhecimento da língua portuguesa, o que é automaticamente presumido aos brasileiros.  

Quer saber mais das mudanças que a alteração legislativa trouxe? A seguir, explicamos tudo sobre o assunto!

Possibilidade de realizar o processo de forma online

Hoje, os brasileiros que desejam entrar com o pedido em Portugal, opção mais célere quando comparada ao pedido realizado no Consulado Português do Brasil, devem realizar o envio das certidões e documentos físicos necessários por meio dos correios. 

Contudo, a nova legislação prevê que esse procedimento passe a ser realizado de forma eletrônica em breve. 

Quem tem direito à cidadania portuguesa? 

Atualmente, os filhos, os netos e os cônjuges de portugueses e os descendentes de judeus sefarditas têm direito à cidadania. 

Também podem requerer:

  • residentes legais em Portugal há mais de cinco anos;
  • filhos de estrangeiros que nasçam em Portugal desde que os pais residam há, pelo menos, um ano em Portugal;
  • filhos adotados por portugueses;
  • portugueses que perderam a nacionalidade;
  • pessoas que estiverem prestando serviços relevantes a Portugal ou à comunidade portuguesa. 

Processo de cidadania para os netos

Antigamente, quando os pais não tinham a cidadania, os filhos precisam comprovar laços com Portugal, como possuir uma conta bancária no país. Agora, é necessário ter apenas o conhecimento da língua portuguesa e a ancestralidade.

O processo de reconhecimento de cidadania por parte dos filhos de portugueses tem demorado entre nove meses e um ano, já para netos e cônjuges está levando cerca de dois anos. Contudo, a expectativa é de que o trâmite fique mais rápido.  

Processo de cidadania para cônjuges

Os cônjuges ou companheiros de portugueses também tiveram o processo de reconhecimento de cidadania facilitado com a alteração da lei. 

A legislação prevê que as pessoas casadas ou em união estável com um cidadão português há mais de três anos podem requerer a nacionalidade, desde que, antes do pedido, a certidão de casamento seja transcrita em um consulado português no Brasil ou que a união estável seja reconhecida em Portugal. 

Ademais, se a união ou o casamento for de mais de seis anos, ou se o casal tiver um filho que já seja cidadão português, o requerente não precisa comprovar vínculos com a comunidade portuguesa. 

Quais melhorias a mudança legislativa trouxe? 

A mudança mais benéfica se deu com relação aos netos dos portugueses, que, conforme anteriormente mencionado, não precisam mais comprovar laços com o país europeu, passando a ser exigido somente o domínio da língua portuguesa, conhecimento automaticamente presumido aos brasileiros. 

E embora o sistema eletrônico ainda não esteja disponível, é uma melhoria significativa que vai tornar mais célere e acessível o processo. 

Como entrar com um processo de reconhecimento de cidadania portuguesa? 

O processo pode ser realizado por meio do Consulado Português no Brasil. Contudo, essa forma é mais demorada do que a realizada diretamente em Portugal. 

Ademais, para comprovar o parentesco com o cidadão português, são necessárias as certidões de nascimento, casamento ou óbito, além da comprovação de não ter sido condenado por crime que em Portugal seja punível com prisão de três anos ou mais e de não estar envolvido em atividades relacionadas com o terrorismo. 

O processo pode ser realizado de forma autônoma. Entretanto, o mais recomendado é contar com um advogado para auxiliar no processo, retificar certidões e intermediar o contato com historiadores e genealogistas que irão localizar os documentos necessários no Brasil e em Portugal.

Está pensando em solicitar a cidadania portuguesa? Então, conte com quem entende do assunto. Entre em contato com a nossa equipe de advogados especializados. 

Para ter acesso a mais assuntos como este, acompanhe nosso blog

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