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Categoria: Direto de Família e Sucessões

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Descubra quando é possível realizar a revisão da pensão alimentícia

Revisão de pensão alimentícia: entenda quando é possível

O pagamento da pensão alimentícia é decorrente do dever de sustento existente dentro da relação de parentesco. É um direito dos filhos menores ou incapazes, ex-cônjuge, ex-companheiro e pais. Quando não há consenso entre as partes, o juiz fixa a quantia que o alimentante deverá efetuar como auxílio no sustento do alimentando. O valor da […]

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Descubra quando é possível realizar o divórcio extrajudicial

Divórcio extrajudicial: saiba quais são os requisitos!

O divórcio é o ato que formaliza o fim de um relacionamento conjugal. Ele pode ser realizado de duas formas, judicial e extrajudicialmente, que é a modalidade que vamos analisar neste artigo.  Foi a Lei nº 11.441, de 04/01/07, que desburocratizou o procedimento de divórcio e tornou possível que ele e a separação fossem realizados […]

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Tire todas as suas dúvidas sobre a pensão alimentícia

Descubra como funciona a pensão alimentícia!

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para os filhos, parentes ou cônjuges que não possuem condições financeiras próprias de suprir as suas necessidades básicas e necessitam solicitar a outra pessoa um valor que auxilie no pagamento de suas despesas. Esse direito está assegurado pelos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil e […]

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Tire todas as dúvidas sobre como funciona o inventário extrajudicial

Inventário extrajudicial: como funciona e quais são seus requisitos?

O inventário é um procedimento realizado para a apuração dos bens, dos direitos e das dívidas da pessoa falecida. Ele pode ser feito de duas formas, judicialmente ou extrajudicialmente, em um cartório de notas.  O inventário extrajudicial foi criado com o intuito de trazer mais facilidade e agilidade a esse processo que costumeiramente é bastante […]

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Tire todas as suas dúvidas sobre a nova lei que facilitou o acesso de netos e cônjuges à cidadania portuguesa

Cidadania portuguesa: nova lei facilita acesso a netos e cônjuges

O governo de Portugal promulgou novas leis para simplificar a aprovação da cidadania portuguesa.  A alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa estava prevista para ocorrer ainda em 2020, 90 dias após a alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa. Contudo, o decreto só foi publicado no Diário da República de Portugal em 18 de março de […]

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Imagem mostra um divórcio extrajudicial com certificado

Inventário e Divórcio Extrajudicial: como agilizar questões de família

É fato que o Sistema Judiciário Brasileiro está abarrotado de processos e trabalhando acima da sua capacidade. Só em 2017, o CNJ indica que foram tratados 80 milhões de processos no Brasil. Por mais que a tecnologia avance, permitindo a tramitação eletrônica, não há como o Judiciário dar conta do andamento de todos os processos […]

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