Quando um casal com filhos opta pela separação, existe o dever pelo pagamento da pensão alimentícia. Trata-se de um valor pago por uma das partes, cujo intuito é suprir as necessidades básicas do menor. Segundo a Lei n. 5.478/1968, a pensão pode ser acordada de forma amigável entre as partes ou por meio da Justiça; […]
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Você já ouviu falar em “regulamentação de convivência”? Saiba que o termo existe para assegurar uma convivência saudável entre pais e filhos após um divórcio ou rompimento do casal. Com medidas específicas, os dias e horários para as visitas são definidos, proporcionando uma manutenção dos laços familiares e evitando problemas complexos, como a alienação parental. […]
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Certamente, você já ouviu falar em testamentos. Esse documento legal determina a vontade do testador mediante os seus bens e a distribuição deles após sua morte. Assim, o testamento garante a proteção patrimonial e evita conflitos familiares sobre possíveis partilhas. Continue acompanhando este conteúdo e saiba como o testamento pode proteger o seu patrimônio. Boa […]
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Você já ouviu falar em alienação parental? E na lei que acompanha esses atos contra o outro genitor por meio de crianças e adolescentes? A prática ocorre quando um dos genitores manipula o menor de forma a afastá-lo do outro, gerando danos emocionais e psicológicos gravíssimos. Em vigor desde 2010, a Lei n°12.318 é um […]
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As medidas tomadas por alguém mediante transferência de patrimônio para os seus herdeiros podem ser complicadas. Com um planejamento sucessório, tudo pode ser mais ágil e eficaz. Pensar antecipadamente sobre o que será feito após a sua morte é se preocupar com tudo que foi construído em vida, deixando um legado para as pessoas que […]
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Falar em sucessão e divisão de bens é trazer à tona um tema complexo e repleto de dúvidas. Afinal, será que os irmãos recebem a herança de maneira igual? Os irmãos podem ser bilaterais ou unilaterais, definições que definem os efeitos para fins sucessórios. E é justamente este assunto tão importante que trataremos ao longo […]
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Beneficiários da pensão por morte podem ter dúvidas sobre o valor da pensão, afinal, será que o valor recebido está correto? Será que pode ser maior? Ao longo deste conteúdo, você vai entender mais sobre esse benefício, se é possível pedir a revisão e outras informações. Acompanhe até o final e conheça todos os detalhes […]
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Quando ocorre o falecimento de um ente querido, o inventário se torna um assunto recorrente. Afinal, prevenir-se de problemas futuros é a melhor solução. E quando o falecido não deixa bens? É aí que entra o inventário negativo! Ele tem como função assegurar que os herdeiros não passem por situações que podem causar transtornos, como […]
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Quando uma pessoa falece, toda a família e os amigos precisam enfrentar a situação emocionalmente desgastante que resulta de tal fato. Além disso, é necessário lidar com o funeral e a parte burocrática que esse momento exige. Entre as burocracias, está o inventário, que é um procedimento em que ocorre o levantamento dos bens deixados […]
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A pensão alimentícia é o valor pago mensalmente pelo alimentante (a pessoa que tem o dever de sustento) ao alimentado (aquele que não possui condições de prover suas necessidades básicas). Ocorre que o cálculo dela costuma gerar muitas dúvidas entre as partes envolvidas, isso porque se criou um mito de que a pensão alimentícia é […]
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