Filiação é o vínculo entre pais e filhos e pode ser de origem biológica, afetiva ou registral. O direito a esse vínculo é indisponível, ou seja, ninguém pode renunciar a ele
Diferentemente do que geralmente é retratado em filmes e novelas, o reconhecimento de paternidade não se dá pela busca incansável do pai, mas sim por meio de um processo judicial.
A investigação de paternidade compreende muitos aspectos emocionais, além de gerar efeitos jurídicos importantes na vida dos envolvidos.
Dessa forma, quando o pai biológico não registra o filho, é possível que ele ou seu representante legal dê entrada na ação de investigação de paternidade, que é o modo mais adequado de comprovar o vínculo sanguíneo entre pai e filho.
Neste artigo, trouxemos como funciona a ação de investigação de paternidade, quando uma pessoa tenha sido registrada sem constar o nome paterno, contendo apenas em sua certidão de nascimento o nome da mãe.
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Objetivo e previsão legal da Ação de Investigação de Paternidade
Existem inúmeras causas que podem dar origem ao registro de um filho somente pela mãe, como o pai ser desconhecido, ou existir dúvidas sobre a paternidade, por exemplo.
Até o início de 1990, o processo de investigação da paternidade era muito complexo e trazia muitos transtornos. Contudo, com o advento da Lei 8.560 em 1992, essa ação foi regulamentada e se tornou mais simples a fim de garantir a efetiva prestação jurisdicional.
A ação de paternidade é uma forma de os filhos exercerem o seu direito de ter o nome dos pais em seu registro. Trata-se de um direito civil de todos e pode ser realizada para alcançar vários objetivos, como:
- o próprio reconhecimento de paternidade;
- pensão alimentícia;
- herança.
Quando é possível requerer a investigação de paternidade?
A ação de investigação de paternidade pode ser instaurada em dois momentos. O primeiro se dá antes de alcançar a maioridade, pelo responsável legal da criança; já o segundo, pela própria pessoa que deseja o reconhecimento da paternidade, quando maior de idade.
Como ocorre o processo de investigação de paternidade?
A solicitação pelo representante legal pode acontecer por meio de uma ação distribuída diretamente ao judiciário, ou no momento em que for registrar a criança, informando ao profissional cartorário a identidade do provável pai.
O tabelião responsável irá encaminhar a informação ao juiz da vara de registros públicos por meio do “Termo de Alegação de Paternidade”. O cartório do registro de nascimento deverá informar essa situação ao Ministério Público.
Após o pedido de investigação ser realizado, o suposto pai será chamado para dar os seus esclarecimentos a respeito do assunto a fim de que se tente o reconhecimento da paternidade de forma rápida e amigável.
Caso assuma a paternidade, o registro é realizado incluindo o nome do pai na certidão, sem necessidade de tornar litigioso o procedimento.
Contudo, se o suposto pai continuar negando a paternidade, o caso poderá se transformar em um processo judicial. O processo contará com audiência de conciliação e de instrução, onde serão ouvidas testemunhas, caso haja.
Após isso, se o suposto pai permanecer negando a paternidade, o juiz poderá determinar a realização do teste de DNA.
O resultado do exame é prova cabal e indiscutível, já que o percentual de confiabilidade do exame de DNA é de 99,9%.
O suposto pai poderá negar-se a realizar o teste. Contudo, o juiz poderá interpretar como presunção de culpa, conforme a Súmula 301 do STJ, a qual dispõe que: “em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”, e reconhecer a paternidade.
Quais os direitos da criança após o reconhecimento da paternidade?
Após a comprovação da paternidade, é realizado o registro do nome do pai na certidão do filho, o qual passa a ter todos os direitos reconhecidos, como a herança e a pensão alimentícia.
O que fazer se o suposto pai for falecido?
Nos casos em que o suposto pai já tiver falecido, a investigação de paternidade será realizada perante os herdeiros. O processo seguirá basicamente os mesmos trâmites, no entanto, os herdeiros não poderão reconhecer o filho de forma voluntária.
Assim, será imprescindível a produção de provas. O exame de DNA será realizado com base no material genético dos herdeiros.
Caso seja comprovado o vínculo de paternidade, o juiz expedirá o mandado de averbação para que o filho inclua as novas informações em seu registro, bem como passará a ter direito à herança.
A ação de paternidade é um procedimento complexo que, conforme mencionado anteriormente, envolve questões jurídicas e emocionais. Por essa razão, procure sempre o auxílio de um advogado especializado na área de família, já que esse profissional vai ajudar no passo a passo desse processo.
Ficou com alguma dúvida em relação ao processo de reconhecimento de paternidade? Quer saber mais sobre como funciona essa ação? Então, não perca tempo e entre em contato com a nossa equipe de profissionais especializados agora mesmo!
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