A inadimplência ainda é um assunto comum no dia a dia de empresas e profissionais autônomos. Vendas a prazo, empréstimos ou serviços prestados são pontos que podem resultar em valores não pagos, impactando diretamente o fluxo de caixa e o equilíbrio financeiro dos negócios.
Com esse cenário, é fundamental adotar estratégias eficazes para a recuperação de crédito, podendo ser por cobranças judiciais ou extrajudiciais. Mas tão necessário quanto reaver esses valores devidos, é garantir que tudo seja feito de maneira legal e segura.
Ao longo deste conteúdo, iremos explicar como recuperar créditos de maneira estruturada, as diferenças entre a cobrança judicial e a extrajudicial, e muito mais. Boa leitura!
O que é uma recuperação de crédito?
A recuperação de crédito é o conjunto de ações adotadas para reaver valores que um cliente acabou deixando de pagar no prazo estipulado. Assim, em alguns casos, pode envolver desde simples lembretes de vencimento até o ajuizamento de alguma ação de cobrança.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou, só no ano passado, um recorde em créditos tributários: cerca de R$ 58,2 bilhões em dívidas ativas.
Na recuperação, os meios de cobrança devem ser escolhidos de acordo com fatores importantes:
- valor da dívida;
- relacionamento com o devedor;
- tempo de inadimplência;
- capacidade de negociação entre as partes;
- custos envolvidos no processo.
Quando e como utilizar a cobrança extrajudicial?
A cobrança extrajudicial é, sem dúvidas, a primeira etapa de um processo de recuperação de crédito. Ela ocorre fora do Poder Judiciário, visando encontrar uma solução amigável através do contato direto com o devedor.
As principais estratégias extrajudiciais podem ser:
- envio de notificações através de e-mails ou aplicativos de mensagem;
- ligações telefônicas com foco na cobrança;
- negociações presenciais diretas com o devedor, possibilitando parcelamentos, descontos ou renegociações de dívidas;
- protesto em cartório, gerando uma restrição pública ao nome do devedor.
É de suma importância que as abordagens extrajudiciais sempre respeitem os direitos do devedor, evitando abusos ou ameaças.
Optar por esse tipo de cobrança pode gerar benefícios, como menor custo, mais agilidade e preservação do relacionamento comercial.
Lembre-se de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei do Superendividamento proíbem práticas vexatórias ou constrangedoras de cobrar um inadimplente.
A cobrança judicial é a melhor opção?
Caso não obtenha sucesso com a cobrança extrajudicial, a cobrança judicial pode ser o melhor caminho.
Ela conta com a abertura de processo no Poder Judiciário, exigindo o pagamento de dívidas, a inclusão de juros, a correção monetária e, em alguns casos, a indenização por perdas e danos.
Os tipos mais comuns de ações judiciais são:
- Ação de cobrança: utilizada quando não se tem um título executivo judicial.
- Ação de execução de título extrajudicial: ocorre quando há um documento de força executiva, como cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos com cláusulas destinadas à confissão de dívidas.
- Ação monitória: realiza cobranças de dívidas baseando-se em provas escritas sem a força de um título executivo. É o caso de orçamentos assinados, e-mails e boletos.
Contudo, a via judicial pode contar com um processo mais lento, sendo necessário considerar custos com advogados, taxas processuais e tempo da tramitação.
É hora de garantir mais segurança no processo
Para obter segurança em um processo de recuperação de crédito, é preciso se atentar a cuidados técnicos e jurídicos:
Ter toda a documentação
Procure manter todos os documentos que comprovem a origem da dívida organizados (contratos, comprovantes de entrega dos produtos ou serviços, notas fiscais e registro da comunicação com o cliente). Quanto mais completa for essa documentação, menores as chances de cometer erros na cobrança, principalmente quando se trata da esfera judicial.
Avaliar a viabilidade da cobrança
Antes de entrar com uma ação judicial, é indicado avaliar a possibilidade real da recuperação de crédito. Se o inadimplente está sem bens ou renda, o processo pode ser apenas um gasto adicional. Mas algumas alternativas, como cessão de crédito ou recuperação em lote, podem ser boas opções.
Negociar de forma inteligente
Durante o ato de cobrança extrajudicial, procure oferecer opções que sejam viáveis para o devedor, por exemplo, parcelamentos ou descontos para pagamentos à vista. O acordo ainda é a opção mais eficiente, evitando longas esperas em uma esfera judicial.
Utilizar tecnologia
Uma coisa é fato: os sistemas de gestão de cobrança automatizam etapas, como envio de avisos, controle de prazos e registros de comunicações. Desse modo, é possível reduzir erros, melhorar o controle das inadimplências e garantir uma abordagem profissional.
Procurar por uma consultoria jurídica especializada
Ter uma assessoria jurídica é crucial para analisar o melhor caminho de recuperação. Os advogados especializados podem auxiliar a evitar erros, notificações mal redigidas, prazos vencidos e, principalmente, ações indevidas.
Como vimos, a recuperação de crédito é uma etapa estratégica fundamental para a saúde financeira de todo e qualquer negócio.
Optar pelos meios extrajudiciais de maneira eficiente e com respeito pode causar ótimos resultados. Mas, caso a solução amigável não seja suficiente, a cobrança judicial passa a ser a modalidade mais indicada e necessária.
Em ambas as formas, é fundamental garantir segurança, evitar desgastes desnecessários e contar com práticas de cobrança eficazes. Lembre-se de que, com organização e uma assessoria que entende do assunto, é mais fácil recuperar os valores devidos e manter a recuperação dos valores sob controle.
Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Mais como este, você encontra no nosso blog. Se precisar de auxílio profissional, clique aqui e fale com o nosso time!