Ter um filho é uma enorme responsabilidade que envolve diversos fatores legais, financeiros e emocionais. Entre os primeiros processos, o mais importante e responsável pela garantia dos direitos da criança é o registro de nascimento.
O documento é crucial para assegurar que a criança tenha acesso à cidadania, o que inclui saúde, educação e demais direitos básicos.
Mas e quando o genitor se recusa ou não registra o filho? O que fazer? Ao longo deste conteúdo, iremos explicar melhor o assunto, a importância do registro e o que fazer em casos de negativa. Acompanhe!
Entenda a importância do registro de nascimento
O registro de nascimento é um processo essencial para garantir a existência legal de um indivíduo. Ou seja, sem ele, a criança não poderá acessar serviços públicos básicos como ser matriculada na escola, receber vacinas e obter benefícios sociais.
Outro ponto importante é que esse documento estabelece uma filiação oficial, ou seja, para termos documentais e burocráticos é determinada uma relação entre pais e filhos.
Aqui, no Brasil, o registro é gratuito e deve ser feito até 15 dias após o nascimento, mas pode ter o prazo estendido para até 60 dias caso o registrante more em localidades distantes.
Ambos os pais podem realizar o registro, lembrando que o próprio hospital de nascimento fornece uma Declaração de Nascido Vivo (DNV), um documento que facilita o procedimento em cartório.
Saiba o que fazer mediante recusa do genitor para registrar a criança
Muitos motivos fazem com que o genitor não queira registrar o seu filho. Em alguns casos, pode ser por conta de abandono efetivo, desinteresse, conflito entre os pais ou falta de conhecimento dos procedimentos legais.
Mas, independentemente da razão, existem mecanismos para proteger a criança e garantir que ela seja registrada e conhecida. Por isso, veja o que fazer caso nessa situação:
Reconhecimento de paternidade
Caso o pai não queira reconhecer de forma espontânea a paternidade, a mãe ou o responsável legal pode seguir com uma ação de investigação de paternidade visando confirmar a relação entre pai e filho.
É importante saber que o processo de investigação de paternidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Registro somente com a mãe
A mãe da criança pode realizar o registro sozinha, basta comparecer em um cartório, informar os dados do pai e concluir o procedimento. Essa ação é fundamental, uma vez que o pai pode ser incluído no registro mesmo sem ir ao cartório, necessitando apenas que o reconhecimento parental seja comprovado.
Registro tardio
Casos em que o registro de nascimento não é feito nos primeiros dias de vida, tem-se a possibilidade de realizá-lo de forma tardia. O procedimento demanda a apresentação de documentos para comprovar o nascimento e a identidade da criança.
Conselho Tutelar
Situações em que a mãe tem dificuldades para registrar a criança ou garantir que se tenha o reconhecimento de paternidade permitem o auxílio do Conselho Tutelar, cuja função é zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
O genitor não registrou o filho? Saiba quais as consequências legais
A omissão em registrar um filho pode acarretar implicações legais. Isso quer dizer que o genitor que se recusar a reconhecer a criança pode ser acionado juridicamente para assumir as suas responsabilidades, o que inclui a obrigação de prestar assistências material e emocional.
Caso tenha a recusa em realizar um exame de DNA ao longo da investigação de paternidade, a Justiça pode interpretar a atitude como uma presunção de paternidade, tendo como base outros elementos de prova apresentados no processo.
Com isso, entende-se que garantir o registro da criança e o reconhecimento de paternidade vão além de assegurar os direitos legais, gerando uma estrutura emocional saudável aos envolvidos.
A partir do momento que o genitor se recusa a realizar o registro, é importante agir com rapidez e buscar os meios necessários para que os direitos da criança sejam protegidos. E contar com o auxílio de profissionais em Direito de Família neste momento torna o processo mais rápido.
Garantir o registro de nascimento não é só um ato burocrático, mas um passo essencial para assegurar que a criança tenha um futuro digno. Clique aqui e veja como a equipe da CLC Fernandes pode auxiliar.