A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras específicas no INSS e pode permitir que o segurado se aposente com menos tempo de contribuição, dependendo do grau da deficiência.
No caso de pessoas autistas e com TDAH, é importante entender que o diagnóstico, por si só, não garante automaticamente o benefício. A análise considera as limitações e barreiras enfrentadas no dia a dia e no trabalho. Leia com atenção!
Como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência?
A aposentadoria por deficiência é destinada aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que possuem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Essa definição está prevista na Lei Complementar nº 142/2013.
Além disso, existem duas modalidades principais: a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, o período exigido varia conforme o grau da deficiência reconhecido na avaliação. Para homens, são necessários 25 anos de contribuição em caso de deficiência grave, 29 anos para moderada e 33 anos para leve. Para mulheres, são 20 anos para deficiência grave, 24 para moderada e 28 anos para leve. Em todos os casos, há exigência de 180 meses de carência.
A possibilidade de aposentadoria diferenciada existe, mas é necessário comprovar a condição de deficiência e cumprir os demais requisitos previdenciários.
Pessoas autistas têm direito à aposentadoria por deficiência?
Sim, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência. A legislação brasileira reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Essa previsão consta na Lei nº 12.764/2012 e foi regulamentada pelo Decreto nº 8.368/2014.
Ou seja, o diagnóstico de autismo pode permitir o acesso às regras previdenciárias destinadas às pessoas com deficiência. Entretanto, o benefício não é concedido simplesmente pela apresentação do diagnóstico.
O INSS realiza uma avaliação para verificar a existência da deficiência, seu impacto funcional e o grau correspondente. Por isso, relatórios médicos, documentos que demonstrem as limitações e outros registros relacionados à vida profissional podem ser importantes para a análise do pedido.
Assim, o autismo pode ser reconhecido para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência, mas é necessário passar pela avaliação previdenciária e cumprir os requisitos exigidos.
Quem tem TDAH pode se aposentar como pessoa com deficiência?
No caso do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a análise exige ainda mais atenção às características individuais. Ter diagnóstico de TDAH não significa, automaticamente, que a pessoa será considerada pessoa com deficiência para fins previdenciários.
O que precisa ser analisado é se existem impedimentos de longo prazo e de que maneira eles afetam a participação social e profissional do segurado. Assim, uma pessoa com TDAH pode buscar o reconhecimento da condição para fins previdenciários quando houver elementos que demonstrem impactos funcionais relevantes, mas o enquadramento dependerá da avaliação realizada no caso concreto.
Por isso, não basta apresentar uma receita ou um laudo mencionando o diagnóstico. É importante que a documentação descreva, quando pertinente, as limitações existentes, seu histórico e os impactos nas atividades profissionais e sociais.
Entenda a avaliação do INSS
Para a aposentadoria da pessoa com deficiência, o INSS considera uma avaliação biopsicossocial, realizada por profissionais responsáveis por analisar a condição do segurado e o impacto das limitações em sua vida. O grau pode ser classificado como leve, moderado ou grave.
Na prática, podem ser considerados documentos médicos, histórico da condição, informações profissionais e outros elementos capazes de demonstrar como a deficiência acompanha o segurado ao longo do tempo.
Também pode ser necessário comprovar quando a deficiência teve início. O próprio INSS informa que documentos capazes de demonstrar a data de início da deficiência podem ser solicitados durante o processo.
Quanto mais completa for a documentação apresentada, mais elementos existirão para a análise da situação individual do segurado.
Pedido negado no INSS: o que fazer?
Uma negativa não significa necessariamente que o segurado não possui direito ao benefício. Quando o pedido é indeferido, é importante verificar o motivo apresentado pelo INSS e analisar se houve alguma questão relacionada à documentação, ao tempo de contribuição, ao reconhecimento da deficiência ou à avaliação realizada.
Dependendo do caso, pode ser possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial para discutir o direito. A estratégia adequada depende das circunstâncias e dos documentos disponíveis.
Além disso, é importante diferenciar a aposentadoria da pessoa com deficiência da aposentadoria por incapacidade permanente. Esta última exige a comprovação de incapacidade permanente para o trabalho e impossibilidade de reabilitação para outra atividade.
Ao receber uma negativa, o primeiro passo é entender exatamente por que o benefício foi recusado antes de decidir quais medidas podem ser tomadas.
Entenda seus direitos antes de solicitar a aposentadoria
A aposentadoria por deficiência pode representar uma alternativa importante para segurados que enfrentam impedimentos de longo prazo e se enquadram nas regras previdenciárias.
No caso do autismo, existe reconhecimento legal da condição como deficiência; já no TDAH, a análise depende das características e dos impactos apresentados em cada situação.
Por isso, antes de fazer o pedido, vale conferir o histórico de contribuições, reunir a documentação e avaliar se os requisitos realmente estão preenchidos.
Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Para mais como este, acesse o nosso blog.