Usucapião: tipos e requisitos
Usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, para garantir que a sua função social seja cumprida. Existem diferentes tipos de ação da usucapião, cada uma com seus requisitos específicos. Mas, de forma breve, ela consiste na possibilidade de que uma pessoa, ao exercer a posse contínua e prolongada […]
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