A guarda compartilhada é um modelo jurídico que tem se tornado cada vez mais comum nas decisões judiciais brasileiras relacionadas à guarda de filhos após a separação ou divórcio dos pais.
Segundo dados publicados pelo jornal Hoje em Dia, a modalidade já representa cerca de 40% dos casos no Brasil, o que reflete uma mudança na configuração das famílias.
Ela tem como principal objetivo garantir o melhor interesse e bem-estar da criança, promovendo uma convivência equilibrada com os genitores.
Mas, afinal, como ela funciona na prática e quais são os direitos envolvidos para os pais e, principalmente, para os filhos? São estas respostas que você vai conferir neste artigo. Continue a leitura!
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é definida pela Lei n. 13.058/2014 como o exercício conjunto da autoridade parental. Isso significa que pai e mãe continuam igualmente responsáveis pelas decisões importantes da vida da criança ou do adolescente, mesmo não vivendo mais juntos.
Diferentemente da guarda unilateral, na qual apenas um dos genitores toma as decisões, e o outro detém o direito de visitas, na guarda compartilhada os dois compartilham os deveres e direitos da criação.
Não se trata de dividir igualmente o tempo de permanência com a criança, como se fosse uma “divisão matemática”. A guarda compartilhada é uma forma de cooperação entre os pais, priorizando o bem-estar emocional, psicológico, educacional e físico do filho.
Entenda como a modalidade funciona
Na prática, a guarda compartilhada exige diálogo, respeito e responsabilidade de ambas as partes.
Embora a criança ou o adolescente geralmente tenha uma residência fixa (ou seja, mora com um dos genitores na maior parte do tempo), ambos participam ativamente da sua rotina. Isso inclui decisões sobre escola, saúde, lazer, atividades extracurriculares, religião e até mesmo mudanças de cidade.
É importante esclarecer que o tempo de convivência com cada genitor não precisa ser o mesmo. O juiz pode, por exemplo, definir que a criança passe os dias da semana com um dos pais e os finais de semana com o outro. Ou pode estabelecer outro arranjo conforme a realidade de cada família, levando sempre em consideração o melhor interesse do menor.
Quando a guarda compartilhada é aplicada?
Segundo a legislação brasileira, a guarda compartilhada é a regra quando há desacordo entre os pais.
A Justiça pode determinar essa modalidade mesmo que um dos genitores não concorde com ela, salvo se houver algum impedimento grave, como histórico de violência, abuso ou negligência.
Se existir consenso entre os pais, eles podem optar por esse modelo ao formular o acordo de separação. Inclusive, o ideal é que os genitores consigam dialogar e construir juntos o plano de parentalidade, detalhando como se darão: a responsabilidade, os horários de visita, as férias, as datas comemorativas, entre outros aspectos da convivência com os filhos.
Direitos dos pais na guarda compartilhada
Ao optarem ou serem submetidos à guarda compartilhada, os pais continuam a exercer, de forma igualitária, os direitos inerentes à autoridade parental. Isso significa que ambos:
- podem acompanhar a vida escolar da criança;
- têm direito a acessar informações médicas, escolares e psicológicas;
- podem participar das decisões importantes, como matrícula em escolas, tratamentos médicos, viagens internacionais, entre outros;
- continuam igualmente responsáveis pelas despesas do filho.
Além disso, a guarda compartilhada não isenta nenhum dos pais do pagamento de pensão alimentícia.
A contribuição financeira será definida conforme a capacidade econômica de cada um e as necessidades da criança ou do adolescente.
Direitos da criança e do adolescente na guarda compartilhada
Ao manter vínculos próximos com ambos os pais, os filhos têm maiores chances de desenvolver uma identidade emocional saudável e de se sentirem protegidos e amados, mesmo diante da separação.
Entre os direitos da criança e do adolescente garantidos na guarda compartilhada, destacam-se:
- direito à convivência equilibrada com os pais;
- direito ao cuidado, afeto e presença constante dos dois genitores;
- direito à estabilidade emocional e rotinas bem definidas;
- direito à participação nas decisões diretas, dependendo da idade e maturidade.
A guarda compartilhada contribui para que o filho não se sinta “dividido” entre os pais nem “propriedade” de um deles, reforçando o sentimento de pertencimento a um núcleo familiar, mesmo que os pais não estejam mais unidos matrimonialmente.
Desafios e responsabilidades
Contudo, a guarda compartilhada traz desafios importantes. O principal deles é o relacionamento entre os pais. Para que o modelo funcione de forma eficaz, é essencial que exista diálogo, respeito mútuo e vontade genuína de colaborar pela felicidade e bem-estar do filho.
Situações de conflitos constantes, alienação parental (quando um dos pais tenta afastar a criança do outro), ou uso da criança como instrumento de disputa podem prejudicar o desenvolvimento do menor e inviabilizar o sucesso da guarda compartilhada.
Por isso, quando necessário, o apoio de profissionais como psicólogos, mediadores familiares e advogados especializados pode ser essencial para orientar os pais e zelar pela integridade emocional do filho.
Mais do que uma obrigação legal, a guarda compartilhada é um compromisso afetivo, que exige maturidade, empatia e responsabilidade dos pais.
Quando bem realizada, ela gera benefícios duradouros para toda a família, especialmente para o menor, que continua recebendo o amor, o apoio e a presença constante das duas figuras parentais mais importantes da sua vida.
Esperamos que este conteúdo tenha o auxiliado a entender esse assunto tão importante. Em caso de necessidade de auxílio jurídico, clique aqui e fale conosco! Estamos prontos para ajudar.