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Indenização por danos morais: saiba tudo sobre o assunto

05jan2024

Saiba o que é e como solicitar uma indenização por danos morais

Direito Cível
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O termo indenização está relacionado ao ato de reparar um dano causado, fazendo com que a vítima receba uma compensação. No que se refere à indenização por danos morais, segundo o Código Civil Brasileiro, o objetivo principal é garantir que a vítima seja compensada pelo prejuízo causado à sua integridade moral ou psicológica. E é […]

Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral

Direito do Trabalho
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos comercializados pela empresa. A Turma considerou que o uso do uniforme não […]