Ninguém deseja ser negativado de maneira indevida, não é mesmo? Situações como esta podem causar transtornos e aborrecimentos para as pessoas que são “vítimas” desse erro.
É muito comum o nome ser negativado quando uma dívida não é quitada, mas existem casos onde esse ato ocorre indevidamente, necessitando de conhecimento e ajuda profissionais.
É importante saber que quem passa por esse tipo de situação tem direitos, e eles devem ser seguidos. Sendo assim, para conhecer mais sobre o assunto e, principalmente, o que fazer diante de uma negativação indevida, preparamos este conteúdo.
Tenha uma excelente leitura!
Conheça a negativação indevida
De forma resumida, a negativação indevida ocorre quando o nome de uma pessoa passa a fazer parte do cadastro de inadimplentes sem que haja uma dívida real ou justificativa válida.
Esse ato pode gerar diversos prejuízos ao indivíduo, afetando sua vida financeira e sua imagem pessoal.
É fundamental salientar que, para uma empresa ou instituição realizar essa negativação, ela deve respeitar as regras presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, se realizada indevidamente, o consumidor tem o direito de um reembolso com o dobro do valor.
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável” (Art. 42 do CDC).
Como acontece uma negativação indevida
Uma negativação indevida pode ocorrer motivada por diferentes causas. As principais são:
- Dívida inexistente: a dívida que motivou a negativação não existe, sendo gerada por erros administrativos, fraude e demais situações com terceiros que fazem o uso dos dados do cidadão de forma inadequada.
- Dívida quitada: a negativação pode acontecer mesmo com a dívida paga. Isso porque a empresa pode não atualizar o status do débito que estava em aberto.
- Fraude ou clonagem de dados: ocorre quando terceiros utilizam documentos falsos ou informações pessoais para realizar compras, fazer dívidas ou realizar serviços no nome da vítima, gerando a negativação.
- Serviços não solicitados: a empresa pode cobrar por um serviço ou produto que não foi solicitado ou, ainda, continuar cobrando mesmo após o pedido de cancelamento.
- Erros no sistema de cobrança: as falhas de sistemas podem levar à negativação indevida até mesmo quando os pagamentos estão em dia.
Previna-se da negativação indevida
Evitar uma negativação inadequada pode ser simples, basta que os consumidores adotem práticas capazes de diminuir os erros relacionados com os registros de negativação. Por exemplo:
- Manter os dados atualizados: os consumidores precisam garantir que as informações de contato estão atualizadas, assegurando que qualquer comunicação relacionada com as dívidas será recebida.
- Analisar regularmente o extrato: é importante que os extratos bancários sejam monitorados, a fim de detectar possíveis irregularidades ou transações desconhecidas que possam se transformar em um erro para negativação indevida.
- Documentar os pagamentos: é recomendado documentar qualquer pagamento de dívida, tendo sempre os comprovantes para uso em disputas e comprovações futuras.
Todo esse cuidado deve ser feito pelos consumidores, por meio de um monitoramento ativo das finanças, para que a negativação indevida não ocorra.
Fui negativado indevidamente. O que devo fazer?
Situações de negativação indevida podem ser revertidas. Se isso acontecer com você, entre em contato com a empresa responsável por incluir seu nome na lista de devedores, solicitando a retirada imediata.
Caso ela se negue a resolver de forma amigável, é possível enviar uma notificação formal por escrito, solicitando a retirada da negativação, com provas de que a dívida é indevida ou já foi quitada.
Mesmo se após estes passos a situação não for resolvida, indica-se a busca por uma assistência jurídica, afinal, um advogado especializado poderá auxiliar a tomar as medidas cabíveis, incluindo possíveis solicitações de indenização por danos morais.
Lembre-se de que é sempre aconselhável ter todas as provas, como documentos, e-mails e registros de conversas, facilitando a solução do caso e a proteção dos seus direitos como cidadão.
É um direito de todos ter o “nome limpo”. Não lide com essa situação sozinho; fale com a nossa equipe e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto! Para mais conteúdos como este, acesse o nosso blog.