O número de casos em que aposentados e pensionistas são surpreendidos com descontos na folha de pagamento, referentes a empréstimos consignados que nunca foram contratados, vem crescendo.
Infelizmente, esse tipo de fraude pode gerar enormes transtornos financeiros e emocionais ao beneficiário. Assim, se você se deparou com essa situação, é importante saber que algumas medidas legais e administrativas podem ser tomadas para reverter o problema.
Continue acompanhando este conteúdo até o final e saiba tudo sobre o assunto. Boa leitura!
O que é um empréstimo consignado e como se prevenir de fraudes?
O empréstimo consignado é um tipo de crédito no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do solicitante. Ele é oferecido para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada em empresas consignadas.
Esse tipo de empréstimo costuma ter taxas de juros mais baixas que os demais, parcelas fixas descontadas automaticamente e prazos mais longos para o pagamento.
Porém, é importante tomar alguns cuidados para se proteger contra a realização de empréstimos sem autorização. São eles:
- monitore o seu benefício e contracheque para verificar se há descontos não autorizados;
- realize o bloqueio do crédito consignado no INSS;
- não entregue seu cartão do banco ou informações pessoais para terceiros;
- desconfie de propostas de empréstimos com taxas baixas ou condições fora da normalidade.
Foi vítima de um empréstimo indevido? Veja o que fazer!
Se você perceber que um empréstimo consignado não autorizado foi contratado em seu nome, algumas providências obrigatórias devem ser tomadas.
Fale com a instituição financeira
O primeiro passo é entrar em contato com o banco ou a financeira que realizou o empréstimo, solicitando o cancelamento do contrato e a devolução dos valores que foram descontados. É importante salientar que muitas empresas já contam com canais específicos para tratar fraudes.
Registre uma reclamação no Procon
Se o banco não resolver o problema, procure registrar uma reclamação no Procon (órgão de proteção ao consumidor), uma vez que ele pode intermediar a resolução e, assim, garantir os seus direitos.
Se for beneficiário do INSS, denuncie!
Aposentados e pensionistas do INSS devem denunciar a fraude ao instituto, permitindo que ele investigue o caso e tome as devidas providências contra as instituições financeiras envolvidas na fraude.
Faça um boletim de ocorrência
O boletim de ocorrência é essencial para formalizar a fraude. Como o processo pode ser realizado online, esse documento se torna fundamental para casos que se estendem a ações judiciais.
Reclame no Banco Central
O Banco Central do Brasil (Bacen) é responsável por fiscalizar as instituições financeiras. Ou seja, você pode registrar o caso no site do Bacen para que o banco resolva a situação mais rapidamente.
Caso você siga todos os passos e, mesmo assim, o problema não for solucionado, indica-se o auxílio de um advogado especializado, o qual poderá ingressar com uma ação judicial e solicitar:
- cancelamento do contrato fraudulento;
- restituição dos valores descontados em dobro (artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor);
- indenização por danos morais devido aos transtornos causados;
- multas e penalizações para a instituição financeira envolvida.
Evite fraudes com empréstimos consignados!
É possível reduzir o risco de ser vítima de golpes relacionados a empréstimos consignados. Alguns pontos importantes fazem a diferença, por exemplo:
- não compartilhar seus dados pessoais com desconhecidos, principalmente, por meio de ligações suspeitas;
- estar sempre atento a ofertas de crédito fácil, considerando que muitos golpistas se passam por correspondentes bancários;
- verificar se os contracheques e extratos bancários estão regulares;
- utilizar o Registrato do Banco Central para monitorar o seu histórico de crédito;
- bloquear, sempre que possível, a contratação de novos empréstimos, caso não tenha intenção de realizá-los.
Em suma, os empréstimos consignados não autorizados são problemas sérios que afetam milhares de pessoas diariamente, gerando impactos financeiros e emocionais.
Com informação e ação rápida, é possível resolver a situação e reaver os valores que foram descontados indevidamente.
Se você passou por isso, siga as nossas orientações ao longo deste conteúdo e, se for necessário, procure auxílio profissional para garantir os seus direitos. Clique aqui e fale com o nosso time de especialistas!