O limbo previdenciário é um assunto comum na vida de inúmeros trabalhadores que foram afastados de suas atividades laborais, seja por doença ou acidente. Ele ocorre quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera que o trabalhador está apto para retornar ao trabalho, porém o médico do trabalho entende que ele ainda não possui condições para retomar suas atividades laborais.
Em meio a esse impasse, o trabalhador se encontra em um verdadeiro limbo, não recebendo o salário da empresa nem o benefício do INSS.
Ao longo deste conteúdo, iremos aprofundar no conceito de limbo previdenciário, suas causas e consequências, e como o trabalhador pode se proteger ao enfrentar essa situação. Continue a leitura!
O que é limbo previdenciário?
Como falado, o limbo previdenciário é quando se tem divergências entre a empresa e o INSS no que diz respeito à capacidade do trabalhador de retornar ao trabalho.
Ou seja, o INSS nega ou cessa o benefício por incapacidade temporária, considerando que o trabalhador já se encontra pronto para retomar as suas funções laborais. Mas, por outro lado, o médico do trabalho realiza exames e configura que o profissional ainda está inapto, criando um impasse.
Com isso, o trabalhador não consegue retornar para as suas atividades e, ainda, deixa de receber o benefício previdenciário, ficando desamparado financeiramente.
Outro ponto é que o limbo acontece, na maioria das vezes, após o encerramento do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou da aposentadoria por invalidez. As causas mais comuns são:
- alta programada pelo INSS sem uma nova perícia;
- diferença sobre os critérios médicos analisados pelos peritos do INSS e pelo médico do trabalho;
- falta de comunicação entre empregador, empregado e o INSS;
- falta de iniciativa da empresa para concluir a reabilitação do empregado.
De quem é a responsabilidade e quais os impactos que o limbo pode causar para o trabalhador?
A responsabilidade sobre o trabalhador nessa situação é um assunto controverso, porém, deve-se ser considero por meio da jurisprudência atual que:
- A empresa tem o dever de garantir a saúde e a segurança do trabalhador, ou seja, é a responsável por realizar o pagamento dos salários quando não aceita o retorno, inclusive após a alta do INSS.
- O empregador pode ser responsabilizado por danos morais e materiais em casos onde o trabalhador se encontra sem renda por omissão da empresa.
- A empresa precisa encaminhar o empregado para readaptação, reabilitação profissional e, se necessário, solicitar para o INSS uma nova perícia caso discorde da alta médica.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregador não pode deixar o trabalhador sem amparo, salário ou benefício, quando este não é admitido.
Com relação às consequências, o limbo previdenciário pode gerar impactos sérios no que diz respeito à vida do trabalhador, por exemplo:
- prejuízos financeiros, considerando que ele não irá receber salário ou benefício;
- dificuldade para arcar com tratamentos de saúde, medicamentos e demais custos;
- danos psicológicos, gerando ansiedade, estresse e até sensação de abandono;
- risco de demissão indevida para casos nos quais a empresa se nega a compreender a situação legal do trabalhador.
Trabalhador, saiba o que fazer!
Se você está passando por essa situação, é fundamental ir em busca dos seus direitos como cidadão. Para isso, separamos alguns passos que podem auxiliar nesse processo. Confira:
1º) Solicite uma nova perícia no INSS
Caso você ainda não esteja apto, pode solicitar a prorrogação ou a consideração do benefício no prazo legal, que é, em sua maioria, de até 30 dias após a cassação.
O objetivo principal de uma perícia é avaliar se o benefício será temporário ou permanente, confirmando se o trabalhador está ou não pronto para retomar as suas atividades laborais.
2º) Peça um laudo para o médico do trabalho
A partir do momento que a empresa não permite o seu retorno, é possível solicitar por escrito a justificativa médica capaz de atestar a inaptidão para retornar ao trabalho.
3º) Tenha assistência jurídica
É importante saber que um advogado especializado pode ajudar na garantia dos seus direitos, podendo ingressar com ações judiciais para:
- requerer o pagamento dos salários pela empresa;
- solicitar o restabelecimento do benefício previdenciário;
- pleitear uma indenização por danos morais e materiais.
4º) Tenha tudo documentado
Sempre guarde todos os documentos médicos, laudos, comunicados da empresa e, principalmente, os resultados da perícia.
Por último, mas não menos importante, as empresas também devem agir de forma responsável quando ocorre uma situação de limbo previdenciário, tomando medidas como:
- reavaliar o caso com o setor de saúde ocupacional;
- oferecer uma readaptação para o trabalhador, podendo ser por meio de uma função compatível com a sua limitação;
- solicitar nova perícia médica para o INSS, quando necessário;
- evitar decisões precipitadas, as quais podem configurar dispensa discriminatória ou indevida;
- cumprir o princípio da função social da empresa junto ao valor social do trabalho previsto na Constituição.
Ademais, o limbo previdenciário é um assunto complexo, podendo gerar inseguranças para os trabalhadores. Mas é fundamental saber que não estão desamparados pela lei.
As empresas não devem se omitir e muito menos transferir a responsabilidade somente para o INSS.
Com isso, a melhor maneira de prevenir o limbo é através de um acordo entre as partes, cujo intuito é encontrar soluções que respeitem a dignidade dos trabalhadores.
Se você ou alguém que conhece vem enfrentando esse tipo de situação, é hora de buscar orientação especializada.
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