Os direitos do trabalhador terceirizado é algo que todo funcionário que atua nesse regime de contratação deve saber na ponta da língua, sob risco de sofrer com algumas irregularidades da empresa contratante.
O trabalhador terceirizado é aquele contratado por uma empresa para prestar serviços em outra. Recentemente, com a aprovação da Lei da Terceirização, Lei n. 13.429/17, muitas novidades foram inseridas no mercado de trabalho e igual número de dúvidas surgiu para os trabalhadores.
Afinal, quais são os direitos do trabalhador terceirizado? É o que veremos a seguir. Confira.
O trabalhador terceirizado é aquele que trabalha como PJ?
A primeira grande dúvida em relação aos direitos do trabalhador terceirizado é saber se ele é aquele que trabalha como PJ em uma empresa. Não, ele não é. Isso porque um funcionário PJ é uma espécie de fraude na lei.
O modelo de contratação PJ presume que uma pessoa jurídica contrata outra para prestar um serviço. No caso, uma empresa contrataria um profissional autônomo para a execução de uma tarefa.
A diferença é que muitas empresas usam esse sistema de contratação, onde não é necessário pagar 13º salário, férias e outros benefícios, com o intuito de ludibriar a lei trabalhista e diminuir os seus encargos.
Se há comprovação de vínculo trabalhista, ou seja, se estão caracterizados os quatro pilares que montam um vínculo de trabalho (subordinação, periodicidade, onerosidade e pessoalidade), então o trabalhador não deveria ser PJ, mas sim contratado no modelo CLT.
Esse é, aliás, um dos direitos dos trabalhadores “terceirizados”, ou melhor, pejotizados: o de ser registrado como funcionário CLT pela empresa que o contrata. Com isso, o funcionário deve receber todos os direitos que ficaram acumulados pelo período em que trabalhou como PJ, além de passar a receber os benefícios dos meses futuros.
O que caracteriza um trabalhador terceirizado regular?
O trabalhador terceirizado é aquele que é contratado como CLT por uma empresa que oferece seus serviços para outra. Por exemplo, suponha que uma empresa de limpeza seja contratada para limpar o escritório de uma companhia de TI.
Essa empresa de limpeza contratará uma equipe e alocará esses funcionários no escritório da companhia de TI, onde os trabalhadores executarão suas funções de maneira terceirizada.
Dessa forma, o trabalhador terceirizado tem uma série de direitos em relação ao seu vínculo empregatício com a empresa que o contrata como CLT, mas também alguns direitos em relação ao seu local de trabalho na empresa em que presta serviços.
Como é a remuneração do trabalhador terceirizado?
Quem paga o salário do trabalhador terceirizado é a empresa que o contrata via modelo CLT. É ela quem deverá pagar também os direitos trabalhistas, como o 13º salário, licença maternidade ou paternidade, aviso prévio, férias, repouso remunerado e FGTS.
Além disso, é a empresa que o contrata que deverá fornecer outros direitos que não são obrigatórios por lei, como o vale-alimentação, plano de saúde e odontológico ou Participação nos Lucros e Resultados.
Vale lembrar que, apesar de prestar serviços na empresa contratante, o trabalhador terceirizado não tem direito a receber os mesmos benefícios que os funcionários daquela empresa recebem, nem tampouco ter o seu salário equiparado ao deles.
Por exemplo, suponha que existam duas equipes dentro de uma empresa de TI: uma dos funcionários CLT e a outra equipe terceirizada.
A equipe CLT ganha o salário de R$8.000,00 por mês acrescido de todos os direitos, plano de saúde completo e Participação nos Lucros e Resultados. Já os terceirizados ganham R$7.500,00 por mês, sem esses benefícios.
O terceirizado não pode entrar na Justiça para pedir equiparação de salário ou de benefícios, uma vez que o seu vínculo empregatício é determinado pela empresa que o contrata, e não por aquela onde ele presta serviços.
No entanto, a empresa que contrata os serviços deverá arcar com os benefícios do trabalhador terceirizado, caso a empresa que presta os serviços não faça tais pagamentos. Por exemplo: se a Empresa A oferece o trabalhador terceirizado para a Empresa B, mas não paga o 13º, férias e outros direitos, a Empresa B deverá arcar com esses custos.
E no dia a dia de trabalho, quais os direitos do trabalhador terceirizado?
Durante a rotina de trabalho, os direitos dos trabalhadores terceirizados são exatamente os mesmos dos empregados contratados pelas empresas, ou seja: eles terão igualdade de acesso às instalações da companhia, incluindo as mesmas condições de alimentação em refeitório, serviços de transporte (caso haja), sanitários, equipamentos de segurança e outros.
Além disso, a empresa que contratou os serviços não poderá fazer cobranças diretamente ao funcionário terceirizado, mas somente à empresa prestadora de serviços. Isso porque não pode haver subordinação entre o empregado terceirizado e funcionários da empresa que toma o serviço prestado, ou, caso haja, caracteriza-se o vínculo empregatício.
Como foi possível constatar, são muitos os direitos do trabalhador terceirizado. Engana-se quem pensa que esses trabalhadores estão desamparados pela Lei, uma vez que eles têm o direito de recorrer judicialmente à Justiça do Trabalho, caso os seus direitos não sejam obedecidos.
O que você achou do conteúdo? Foi útil? Se sim, curta a nossa página no Facebook e siga nosso Instagram para acompanhar mais posts educativos!
31 Comments