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Direitos que os aposentados possuem e não sabem

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Descubra quais são os direitos que os aposentados possuem e não sabem

Muitos trabalhadores aguardam ansiosos pelo momento em que, enfim, vão se aposentar e ter uma vida mais serena. Mas será que só a aposentadoria é a responsável por garantir que os segurados tenham uma rotina tranquila após pararem de trabalhar?

A verdade é que a maior parte dos segurados sabe que tem direito à aposentadoria, mas desconhece muitos outros benefícios garantidos pela legislação. 

Pensando nisso, trouxemos abaixo quais são os principais direitos que os aposentados possuem e não sabem. Vamos conferir?

Saque do FGTS

Todos os meses, o trabalhador que exerce suas funções em regime CLT recebe um depósito no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Trata-se de um direito trabalhista criado a fim de garantir uma reserva de dinheiro para que o trabalhador não fique desamparado no caso de demissão sem justa causa. Ele pode ser sacado em determinados casos, inclusive, na aposentadoria. 

Dessa forma, o saldo do FGTS é acumulado ao longo dos anos e fica dividido em duas contas, sendo uma ativa referente ao emprego atual e uma inativa para os empregos anteriores.

Caso o trabalhador seja dispensado sem justa causa, ele terá direito a sacar o valor da conta ativa. Já o valor acumulado na conta inativa fica retido e pode ser retirado quando o contribuinte se aposentar. 

Os trabalhadores que se aposentaram, mas continuam trabalhando na mesma empresa, também podem sacar os novos depósitos feitos pelo empregador ou podem solicitar que os valores sejam automaticamente debitados da sua conta do FGTS e passados para uma conta da sua titularidade.

No caso dos trabalhadores que se aposentaram e mudaram de emprego, o saque do FGTS só é liberado após a rescisão contratual. Ele pode ser realizado pessoalmente, em uma das agências da Caixa Econômica Federal, ou pelo aplicativo do FGTS. 

Prioridade na restituição e isenção do IR

Os aposentados com mais de 60 anos possuem prioridade na restituição do imposto de renda, tendo o direito a receber nos primeiros lotes. Esse benefício se estende também para possíveis correções na declaração. 

Dependendo da situação, os aposentados ainda poderão ter direito à isenção do imposto de renda total ou parcial. 

LEIA TAMBÉM: Conheça as regras da aposentadoria por incapacidade permanente

Manutenção do plano de saúde

Quando o trabalhador conta com o plano de saúde fornecido pela empresa e decide se aposentar, ele pode continuar com o benefício, porém passará a ser o responsável pelo pagamento da mensalidade. 

Nesse caso, a vantagem do aposentado decorre do valor do plano de saúde, que será menor do que se ele contratasse um novo plano, e das mesmas carências anteriormente estipuladas. 

Acúmulo de benefícios

Em alguns casos, o aposentado terá o direito de acumular benefícios, por exemplo, o salário-benefício poderá ser acumulado com a pensão por morte. 

Lembrando que o recomendado é sempre buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que será o responsável por garantir que você receba o seu melhor benefício, sem deixar de ter acesso a outro que você também faz jus. 

LEIA TAMBÉM: Pensão por morte: quem tem direito?

Quitação de financiamento imobiliário 

Esse direito é específico para trabalhadores aposentados na modalidade de aposentadoria por invalidez. Nesse caso, quando o trabalhador aposentado por invalidez tem um contrato de financiamento imobiliário vigente, é possível requerer a quitação do imóvel. 

Para isso, é necessário que o trabalhador não tenha mais capacidade para continuar trabalhando e que o contrato de financiamento preveja a possibilidade com relação a esse benefício. 

Para entender mais sobre o benefício da aposentadoria por invalidez, não deixe de ler nosso artigo sobre o tema: Conheça as regras da aposentadoria por incapacidade permanente.

Agora que você já está por dentro dos principais direitos dos aposentados e pensionistas, não deixe de contar com o auxílio de um advogado. Ele é o profissional que detém o conhecimento necessário para garantir que você está recebendo o seu melhor benefício e fazendo jus a todos os seus direitos, garantindo o melhor para seu futuro. 

Se você ficou com alguma dúvida, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário. 

Para ter acesso a mais assuntos como este, acompanhe nosso blog.

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