A pensão alimentícia é uma obrigação legal, cujo objetivo é assegurar o sustento dos filhos, cônjuges e outros dependentes, garantindo acesso às necessidades básicas (alimentação, educação, saúde etc.).
Contudo, quando o responsável pelo pagamento perde o emprego, surgem dúvidas e preocupações. Afinal, como lidar com a obrigação?
Este conteúdo irá auxiliar você a compreender a importância do pagamento e o que fazer em caso de desemprego, sempre em conformidade com os meios legais. Tenha uma excelente leitura!
Entenda a obrigatoriedade da pensão alimentícia
A pensão alimentícia é uma obrigação determinada em juízo, baseando-se na relação entre dois pontos essenciais: a necessidade de quem recebe a pensão e a capacidade financeira de quem paga.
Isso quer dizer que o valor estipulado inicialmente leva em consideração a condição financeira do pagador no momento da decisão.
Manter a pensão alimentícia é uma obrigação, mesmo quando se perde o emprego. O não pagamento gera consequências complexas, incluindo a possibilidade de prisão.
Prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil (Lei n. 10.406/2022) e também pela Constituição Federal, a pensão foca a proteção dos direitos das crianças, adolescentes e demais dependentes, dando-lhes condições de se alimentar, cuidar da saúde, de se vestir e arcar com os demais custos de vida.
Assim, pode-se entender a necessidade de manter os pagamentos em dia, agindo rapidamente para ajustar as condições de acordo com o novo cenário financeiro.
Saiba o que fazer em caso de perda de emprego
Caso você tenha perdido o emprego e esteja tendo dificuldade para manter o pagamento da pensão alimentícia, é preciso ter cuidado.
Em alguns casos, as medidas tomadas contra o devedor podem ser drásticas. Sendo assim, confira algumas dicas que podem ajudar nesse momento:
Fale com o responsável pelo dependente
Recomenda-se sempre o diálogo transparente com a outra parte. Procure explicar a situação, a fim de estabelecer um acordo provisório até encontrar a melhor solução. Lembre que a comunicação não substitui processos legais, mas pode evitar tensões durante o período.
Tenha um advogado
É crucial ter orientação jurídica, afinal, o profissional poderá avaliar a situação e oferecer a melhor solução para solicitar uma revisão do valor da pensão. O especialista irá, ainda, apresentar seu caso ao Judiciário, explicando a nova condição financeira.
Solicite uma ação de revisão de alimentos
O valor da pensão alimentícia pode ser revisado sempre que as condições financeiras do pagador ou as necessidades de quem recebe passar por alterações. A ação demanda uma análise do juiz perante as novas condições para que o valor seja ajustado conforme a precisão.
Pague o que for possível
Até que o pedido de revisão seja aprovado, é preciso continuar pagando o que for possível. Esse comprometimento mostra que as obrigações estão sendo mantidas, evitando problemas legais mais graves.
Ademais, qualquer alteração no valor pago como pensão só será feito após decisão do juiz.
O não pagamento da pensão alimentícia sem autorização judicial ou justificativa plausível pode gerar penalidades complexas, como:
- Prisão: a falta de pagamento da pensão alimentícia por mais de três meses consecutivos ou alternados pode resultar em prisão, mesmo que os valores sejam baixos.
- Bloqueio de bens e contas bancárias: o juiz pode determinar que a conta do devedor seja bloqueada, além da penhora dos bens para que as parcelas sejam pagas.
- Impossibilidade de renovar CNH ou passaporte: a suspensão da CNH ou a proibição da emissão de passaporte são medidas que vêm sendo aplicadas mediante a falta de pagamento da pensão alimentícia.
A perda do emprego é uma situação delicada e que pode gerar diversos impactos financeiros. Mas, no caso da pensão alimentícia, alguns mecanismos podem ser utilizados para ajustar às novas condições do pagador.
Esse cuidado garante um equilíbrio entre a necessidade do dependente e a capacidade financeira do responsável de pagar a pensão.
Procure agir rapidamente, ter auxílio jurídico e manter uma postura responsável. Assim, será mais fácil passar por essa fase sem comprometer obrigações legais e familiares.
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