Como instrumentos que promovem segurança e garantia jurídica para todas as partes envolvidas em um acordo, os contratos empresariais são documentos superimportantes.
São muitas as suas usabilidades em um setor corporativo, como compra e venda, relações de parcerias, contratação de mão de obra e até mesmo tecnologia.
Para entender mais sobre o assunto, ao longo deste conteúdo, falaremos sobre o que são contratos, os principais tipos, seus princípios e muito mais!
Boa leitura!
Contratos empresariais: saiba o que são
De forma bem simples, contratos empresariais são acordos legais, estabelecidos entre duas ou mais partes comerciais.
Além disso, esses documentos podem englobar uma gama de transações, das quais se destacam acordos de fornecimento, parcerias, contratos de compra e venda e prestação de serviços.
Em sua maioria, a finalidade é que direitos, obrigações, responsabilidades e expectativas de todos os envolvidos sejam definidos, sendo uma maneira legal de manter um relacionamento comercial saudável.
Veja quais são os principais tipos
São diversos os tipos de contrato, cada um indicado para transações e necessidades comerciais diferentes.
Foi pensando nisso que listamos os mais importantes. Confira!
Contratos de compra e venda
São responsáveis por estabelecer termos e condições relacionadas com compra e venda, seja de produtos ou de serviços entre empresas. Assim, o documento detalha preço, condições de pagamento, prazo de entrega, garantias e todas as informações consideradas necessárias.
Contratos de parceria
São muito comuns entre empresas que desejam participar de projetos ou empreendimentos em conjunto. Assim, os contratos definem direitos e responsabilidades de cada parceiro envolvido, partilha dos custos, lucros, duração da parceria e questões referentes à governança.
Contratos de prestação de serviço
São realizados quando uma empresa contrata outra para um serviço específico. Assim, estabelecem detalhes do que será prestado, prazos, obrigações que demandam confidencialidade e, ainda, responsabilidades das partes envolvidas no acordo.
Contratos de fornecimento
São firmados entre empresas e definem termos e condições para a compra e o fornecimento de matéria-prima, produto e seus componentes. Contratos como esses devem detalhar questões relacionadas com quantidade, qualidade, preço, entrega, responsabilidade de cada parte envolvida e cláusulas exclusivas.
Contratos de locação
São utilizados quando uma empresa aluga um ponto comercial, por isso, o documento detalha os termos da locação, incluindo duração de contrato, valor do aluguel, responsabilidades com as manutenções, cláusulas de rescisão, multas e muito mais.
Contratos de confidencialidade
Também conhecidos como acordos de não divulgação, servem para proteger dados confidenciais compartilhados entre uma empresa e outra. Eles definem as obrigações em manter o sigilo e a segurança de informações comerciais sensíveis, registrando as consequências de uma possível violação.
Contratos de licenciamento
Geralmente, são elaborados quando uma empresa passa para outra o direito de usufruir de uma propriedade intelectual, como patentes, marcas registradas e direitos autorais.
Os contratos de licenciamento, assim como qualquer outro, demandam orientação jurídica especializada, a fim de garantir que sejam redigidos corretamente, dentro das normas legais vigentes.
Princípios dos contratos empresariais
Os contratos empresariais seguem princípios gerais que devem ser observados e colocados em prática. Veja, a seguir, quais são.
- Boa-fé objetiva: regra para conduta ética esperada pelas partes durante toda a vigência do contrato.
- Função social do contrato: limita a autonomia das partes, a fim de garantir uma função social desse contrato, indo além do quesito de individualidade das partes.
- Obrigatoriedade dos contratos: esse documento é como uma lei, pois define o que deve ser cumprido.
- Autonomia da vontade: livre vontade das partes em realizar um acordo. Assim, deve-se ter capacidade jurídica para a realização das negociações.
- Relatividade dos efeitos do contrato: são produzidos métodos entre os envolvidos, que expressam a sua vontade mediante a elaboração do contrato, sem atingir ou vincular terceiros.
- Equilíbrio econômico-financeiro: quando as partes do contrato buscam por um equilíbrio financeiro enquanto o documento está vigente. Desse modo, permite revisão de cláusulas, se necessário.
Conte com um advogado para elaborar um contrato empresarial corretamente
A elaboração de um contrato demanda conhecimento jurídico especializado, tudo para garantir que as cláusulas e as disposições sejam incluídas de maneira adequada.
Dito isso, um advogado é essencial, considerando se tratar de um especialista que compreende os meios legais e as melhores práticas para desenvolvimento de contrato focado nos interesses das empresas.
Os benefícios em contar com esses profissionais são:
- análise de potenciais riscos e questões jurídicas relevantes, que devem ser incluídos no contrato;
- adaptação de termos e condições do contrato às particularidades da empresa, considerando as metas e os objetivos;
- garantia de que os contratos estarão dentro dos meios legais, o que evita consequências negativas perante órgãos fiscalizadores;
- auxílio na negociação de termos contratuais e revisão dos contratos propostos por terceiros.
Contratos são instrumentos fundamentais para proteger os interesses de uma organização, assim, é possível compreender a necessidade de as empresas contarem com especialistas, para que os documentos apresentem tudo o que for definido.
Ao contar com um advogado do direito do trabalho, é possível que os contratos sejam personalizados, adaptando-se às realidades exclusivas de cada empresa.
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