A aposentadoria é um direito de todo trabalhador que contribui regularmente para o INSS, garantindo uma renda para aproveitar a terceira idade ou, ainda, sendo uma solução para casos de incapacidade.
Porém, é grande o número de profissionais que nunca realizou uma contribuição para a previdência social ou contribuíram de maneira insuficiente para solicitar o benefício.
Será que é possível se aposentar sem nunca ter realizado uma contribuição? Mesmo que a regra geral exija contribuições, algumas situações podem permitir o recebimento do benefício previdenciário.
Continue acompanhando esse conteúdo e saiba mais. Boa leitura!
Entenda o conceito de aposentadoria e contribuição
A previdência social no Brasil atua no modelo de repartição simples, ou seja, aqueles trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Com isso, para ter direito à aposentadoria pelo INSS, é preciso contribuir por um tempo mínimo, de acordo com a modalidade desejada. Porém, o Estado também proporciona benefícios assistenciais para quem nunca contribuiu ou que não atingiu o tempo mínimo de contribuição.
Mas, para conseguir esse tipo de benefício, é de suma importância que o cidadão se enquadre em determinadas condições socioeconômicas.
Afinal, é possível se aposentar sem nunca ter realizado uma contribuição para o INSS?
Indo direto ao assunto, é possível sim que, em algumas situações, a aposentadoria seja concedida a um indivíduo que nunca contribuiu, por exemplo, pensão por morte, aposentadoria rural ou aposentadoria por invalidez mediante casos especiais.
Mas é importante lembrar que, nas demais situações, é preciso contribuir de alguma forma.
Mas a boa notícia é que existe um benefício assistencial para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, das quais não contribuíram para o INSS: o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido por BPC-Loas.
Conheça o benefício assistencial BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é uma das principais formas de garantir uma renda para quem nunca contribuiu para a Previdência Social.
É destinado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de garantir a subsistência própria ou por parte da família.
Para ter direito ao BPC-Loas, é fundamental atender aos requisitos:
- Idade ou deficiência: ter 65 anos ou mais, ou possuir uma deficiência que cause impedimentos a longo prazo.
- Condições socioeconômicas: a renda per capita da família precisa ser inferior a um quarto do salário-mínimo vigente.
- Cadastro no CadÚnico: a família do requerente precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Diferentemente da aposentadoria, o BPC-Loas não gera o direito à pensão por morte para os dependentes e não demanda contribuições prévias.
É importante entender que o benefício é revisado a cada dois anos, podendo ter o pagamento interrompido caso o beneficiário não se enquadre mais nos requisitos obrigatórios.
Outras aposentadorias
Outro grupo também pode se aposentar sem a contribuição integral, as donas de casa de baixa renda.
Assim, se elas estiverem cadastradas no CadÚnico e contribuírem com 5% do salário-mínimo para o INSS, têm o direito de se aposentar por idade, tendo, no mínimo, 60 anos.
Os trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar têm o direito à aposentadoria sem a necessidade de contribuição direta para o INSS. Para isso, deve ser comprovado o tempo de atividade no campo. Esse direito se aplica a pequenos produtores, pescadores e extrativistas vegetais.
Além disso, tem-se ainda a aposentadoria por invalidez. Mesmo exigindo uma contribuição prévia, ela pode ser concedida em casos específicos sem ter havido contribuições ao INSS.
Nesse caso, deve ser comprovada a inaptidão para trabalhar e a vulnerabilidade da família.
Em suma, mesmo que a regra geral da aposentadoria em território nacional exija contribuições para o INSS, existem alternativas para aqueles que nunca contribuíram.
Como vimos ao longo deste conteúdo, a melhor e principal opção para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade é o BPC/LOAS.
No momento de se aposentar, conte com especialistas no assunto. Clique aqui e fale conosco!