O termo indenização está relacionado ao ato de reparar um dano causado, fazendo com que a vítima receba uma compensação.
No que se refere à indenização por danos morais, segundo o Código Civil Brasileiro, o objetivo principal é garantir que a vítima seja compensada pelo prejuízo causado à sua integridade moral ou psicológica.
E é sobre este assunto que falaremos neste artigo. Continue acompanhando e saiba tudo sobre a indenização por danos morais. Boa leitura!
Entenda o que se caracteriza como um dano moral
O dano moral acontece quando se tem uma violação a um ou mais direitos da personalidade, dos quais estão previstos no artigo 11 do Código Civil, podendo ser uma violação do direito ao nome, à imagem, à honra, à privacidade, à dignidade etc.
Com isso, é dever do juiz analisar detalhadamente se a conduta é ilícita, dolosa ou culposa, e, ainda, se ela causou prejuízo moral à vítima, tendo como consequência o sofrimento psicológico.
Assim, o ato caracterizado como dano moral tem como resultado a ofensa aos direitos da personalidade e àquilo que ultrapasse os limites razoáveis de constrangimento.
Saiba como solicitar uma indenização por danos morais e quais as etapas do processo
Dar entrada em um pedido de indenização ou simplesmente processar alguém por danos morais demanda uma ação judicial, pleiteando a reparação. Algumas situações eliminam a obrigatoriedade de um advogado, mas, sendo um assunto delicado, a presença desse profissional é fundamental.
É o advogado quem terá a capacidade técnica de atuar de maneira correta, garantindo os direitos e interesses da vítima.
Para dar entrada em um pedido de indenização por danos morais, é preciso que o valor solicitado não ultrapasse 40 salários-mínimos. O processo conta com algumas fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória (conhecida como cumprimento da sentença).
A fase postulatória é o momento de apresentar a solicitação de indenização, mostrando os fatos responsáveis por gerarem os danos.
Já na etapa instrutória, o juiz fixa todos os pontos da ação, compreendendo o processo e, assim, iniciando a fase decisória.
Como o nome mesmo já sugere, a fase decisória é quando o juiz define a sentença, realizando os méritos do processo, definindo quem tem ou não razão. Ou seja, o magistrado irá analisar todas as provas apresentadas por ambas as partes. Mas ainda não é a decisão final.
Antes de o processo ser concluído, tem-se a fase recursal, na qual a parte que perdeu pode solicitar recurso ao 2º grau de jurisdição. Por exemplo, quando a solicitação por dano moral é negada, ela pode solicitar novos recursos.
Por último, e não menos importante, há a fase executória, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão, e o juiz determina a uma das partes o pagamento da indenização por danos morais.
Teve a indenização negada? Saiba como proceder
Como vimos até aqui, o dano moral é quando ocorre a violação de um ou mais direitos da personalidade de um indivíduo.
A mensuração e a quantificação dos valores de indenização são atividades complexas. Por isso, a parte solicitante deve provar o fato ocorrido, a fim de que o juiz proceda à análise.
É possível o pedido ser julgado pelo magistrado como improcedente. Nesta situação, se você teve o seu direito negado, é fundamental contar com um advogado especialista para a solicitação ser reavaliada, e a decisão do juiz revogada.
Há também situações em que sentença estabelece um valor extremamente baixo em relação ao solicitado inicialmente. Em casos como esse, também pode-se recorrer, em busca da alteração do valor e da garantia dos direitos.
Esperamos que este conteúdo tenha sido útil. Caso esteja enfrentando dificuldades em solicitar a indenização, fale com um de nossos especialistas hoje mesmo.
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