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Pensão alimentícia: saiba o que mudou recentemente

A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Direito de Família e, ao mesmo tempo, um dos que mais geram dúvidas entre pais, mães e responsáveis.  Nos últimos anos, mudanças na interpretação da legislação, decisões dos tribunais e novos entendimentos da Justiça passaram a influenciar diretamente a forma como esse direito é aplicado. […]

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Divórcio extrajudicial: saiba quais são os requisitos!

O divórcio é o ato que formaliza o fim de um relacionamento conjugal. Ele pode ser realizado de duas formas, judicial e extrajudicialmente, que é a modalidade que vamos analisar neste artigo.  Foi a Lei nº 11.441, de 04/01/07, que desburocratizou o procedimento de divórcio e tornou possível que ele e a separação fossem realizados […]

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