No setor empresarial, cumprir as obrigações relativas aos direitos de colaboradores é fundamental, principalmente quando se trata da garantia de bons relacionamentos, evitando problemas trabalhistas e judiciais.
Em meio aos muitos deveres, destaca-se o cálculo das horas extras, etapa que demanda cuidado e atenção para que seja feita sem erros.
Ao longo deste conteúdo, será possível compreender como realizá-lo corretamente, ver um exemplo prático e muito mais. Aprender sobre o assunto faz toda a diferença na hora de manter a empresa em conformidade com a legislação trabalhista. Boa leitura!
Faça o cálculo de horas extras corretamente
O primeiro passo antes de realizar o cálculo de horas extras é entender que ele desempenha um papel superimportante para empregados e empregadores, ao garantir que as remunerações sejam pagas adequadamente.
Outro ponto importante é evitar problemas trabalhistas atrelados às indenizações.
Confira as etapas necessárias para calcular as horas extras.
1. Entenda a legislação trabalhista
É fundamental conhecer as leis trabalhistas, considerando que cada local atua com regras específicas para realizar o cálculo das horas extras, como limites de jornada, percentuais adicionais e até mesmo regras para fins de semana e feriados. No Brasil, existe o artigo 59 do Decreto de Lei nº 5.452/1943 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
2. Determine o período que deseja calcular
Tenha definido o tempo de horas extras que deseja calcular. Pode ser diário, mensal, semanal ou qualquer outro período, desde que seja estabelecido pela legislação trabalhista.
3. Faça um registro cuidadoso das horas trabalhadas
Indica-se que a empresa atue com um sistema de registro de ponto, a fim de monitorar as horas em que os trabalhadores exercem suas atividades. O processo pode ainda ser realizado manualmente ou otimizado por meio de softwares próprios.
4. Faça uma identificação das horas excedentes
Cabe uma análise dos registros de ponto, visando a identificação do tempo que ultrapassou a jornada de trabalho, conhecido como horas extras.
5. Calcule o valor das horas extras
A legislação trabalhista determina a remuneração das horas extras, que deve ser um acréscimo sobre o valor da hora normal. Depois, basta incluí-lo no salário do colaborador, para definir o valor a ser pago.
6. Sempre registre e documente as horas extras
É fundamental que todos os registros das horas extras, incluindo os recibos de pagamento, sejam documentados e armazenados corretamente para fins de fiscalização, se necessário.
Cálculo de horas extras na prática
As dicas anteriores são fundamentais para que o pagamento das horas extras seja realizado corretamente. Entretanto, há um cálculo por trás da parte teórica. Vamos ao exemplo.
O primeiro passo é descobrir quanto o colaborador recebe por hora. Para isso, é necessário dividir o salário pelo número de horas trabalhadas em um mês. Geralmente são 220 horas, sendo uma jornada de 8 horas diárias de segunda a sexta-feira e mais 4 horas aos sábados, o que totaliza 44 horas semanais.
Imagine um trabalhador com um salário de R$ 2.200 em uma jornada de 220 horas, tendo realizado 10 horas extras com acréscimo adicional de 50%, conforme a CLT.
- Valor por hora trabalhada: R$ 2.200 / 220 horas = R$ 10
- Adicional: R$ 10 X 0,5 (50%) = R$ 5
- Valor da hora extra: R$ 10 (valor da hora trabalhada) + R$ 5 (adicional) = R$ 15
- Valor total a receber pelas horas extras: R$ 15 (valor da hora extra) x 10 (número de horas extras trabalhadas) = R$ 150 (acréscimo de salário referente às horas extras)
É importante ressaltar que, no caso de hora extra realizada no período noturno ou aos finais de semana e feriados, há alterações nos cálculos.
O empregador não pagou as horas extras? Veja quais são as consequências
O não pagamento das horas extras pode gerar problemas sérios para os empregadores, incluindo questões trabalhistas.
É um direito dos colaboradores e, caso se sintam lesados, podem recorrer aos processos trabalhistas, que visam reivindicar o pagamento retroativo das horas extras, incluindo ainda possíveis indenizações.
Dessa maneira, se o empresário não quer arcar com as consequências, é fundamental pagar as horas extras corretamente e de acordo com as normas exigidas pela legislação trabalhista.
Um cálculo certo faz toda a diferença para quem deseja cumprir a lei, além de manter o ambiente de trabalho justo, equilibrado e longe de problemas judiciais.
Vale ressaltar que, se não recebeu os devidos valores de horas extras ou, ainda, está tendo problemas trabalhistas, você não deve deixar de procurar ajuda jurídica.
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