Seja por uma negativa de tratamento, cirurgia, exame e fornecimento de medicamento ou ainda aumentos abusivos, a opção pela liminar pode ser a maneira mais rápida de garantir os direitos dos pacientes na relação com as operadoras de saúde.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura deste conteúdo até o final e entenda como funciona o pedido de liminar. Vamos nessa!
Saiba o que é uma liminar
A liminar pode ser definida como uma decisão inicial e provisória, concedida por um juiz, com o intuito de garantir que o direito do cidadão não seja lesado de maneira definitiva e irreparável.
Ou seja, o pedido de liminar é um fundamento de fator urgente ou evidente conforme os artigos 300 e 311 da Lei n. 13105/2015 (Código de Processo Civil).
Sendo uma decisão provisória, o juiz pode aceitar a solicitação mediante casos de urgência, com o intuito de proteger os direitos civis e evitar prejuízos que a demora no processo pode ocasionar.
Dito isso, um caso comum para liminares é quando os pacientes precisam de intervenção cirúrgica e não podem esperar para que o processo seja aprovado pelo plano de saúde, por exemplo. Em situações como esta, o tratamento pode ser garantido imediatamente pelo juiz por meio de uma liminar.
Como devo entrar com um pedido de liminar contra o plano de saúde?
O primeiro passo é reunir documentos; relatórios; prescrições médicas do tratamento, exames ou medicamentos; e a negativa do plano de saúde. Já os casos relacionados com aumento abusivo demandam o histórico dos pagamentos.
Com tudo reunido, é preciso ter orientação de um especialista para analisar a situação da melhor maneira possível e, se for necessário, entrar com uma ação contra o plano, visando conquistar o tratamento ou eliminar o aumento abusivo.
Vale lembrar que a solicitação de liminar contra a operadora de saúde deve ser formulada por advogados e, posteriormente, analisada por um juiz, considerando que ela reúne duas condições: o risco de dano irreparável e a probabilidade do direito.
Risco por dano irreparável
Ocorre quando o usuário do plano de saúde necessita provar que seu direito não está sendo atendido naquele momento, e está exposto a uma situação de alto risco. Um exemplo é quando a pessoa necessita de uma cirurgia de emergência, correndo risco de morte.
Essa condição deve ser comprovada mediante documentos (relatório médico que demonstre os riscos pela negativa do procedimento, planos de tratamento, exames, laudos etc.).
Probabilidade do direito
As liminares são analisadas por um juiz antes de o plano de saúde ser ouvido. Ou seja, quando o requerente apresenta seu pedido, é preciso demonstrar que a sua versão dos fatos são plausíveis.
O juiz deve entender que a outra parte ainda não se manifestou e, ainda, que pode haver a probabilidade de os argumentos apresentados pelo paciente ou usuário terem fundamentos.
A probabilidade do direito tem validade por meio das leis que sustentam os direitos dos pacientes ou usuários, considerando ainda outros casos semelhantes que possam orientar o posicionamento em tribunal.
O pedido de liminar deve sempre se relacionar com os meios legais, indicando o risco de danos irreparáveis e a probabilidade de o usuário ter o direito à liminar.
O plano de saúde deve cumprir imediatamente a liminar?
Como falado, uma decisão de liminar envolve situações urgentes, assim, o pedido deve ser analisado rapidamente pelo juiz. Tudo depende da gravidade. Assim, a decisão pode levar horas ou dias.
Uma vez concedida, o plano de saúde deve cumprir a decisão imediatamente e dentro do prazo estabelecido pelo juiz. O não cumprimento gera multa e até mesmo acusação por crime de desobediência.
Esse recurso judicial é uma ferramenta superimportante, que gera agilidade e ainda garante o direito dos pacientes e usuários das operadoras de saúde.
Solicitei a liminar, e agora?
É comum achar que, ao ser concedida uma liminar, o processo está encerrado. Mas não é bem assim.
A liminar é uma decisão inicial provisória concedida pelo juiz, a fim de manter uma situação imediata, considerando que a demora pode gerar riscos ao paciente ou usuários do plano.
Dito isso, seja qual for a liminar, o processo terá ainda o trâmite normal, contando com a citação do plano de saúde, uma apresentação de defesa e outras manifestações, tudo isso até que se tenha uma sentença, a qual poderá ou não aprovar a liminar.
Seja qual for o tempo que o processo demande, a liminar segue proporcionando efeitos em todo o processo. Mas, para tornar tudo mais simples, é válido contar com um especialista no assunto.
Buscar orientação de um advogado é o que poderá garantir maior segurança durante toda a condução do caso e defesa dos direitos cedidos ao paciente.
A CLC Advogados conta com profissionais prontos para atuarem na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco e veja como nossa equipe pode auxiliar você nesse processo de liminar.