Certamente, você já ouviu falar em testamentos. Esse documento legal determina a vontade do testador mediante os seus bens e a distribuição deles após sua morte.
Assim, o testamento garante a proteção patrimonial e evita conflitos familiares sobre possíveis partilhas.
Continue acompanhando este conteúdo e saiba como o testamento pode proteger o seu patrimônio. Boa leitura!
Importância de realizar um testamento
Como falado, o testamento é conhecido por garantir a proteção do patrimônio e prevenir disputas familiares, situações comuns quando não se tem um documento que evidencie os desejos e as vontades do proprietário dos bens.
Somente com o testamento, as chances de conflitos entre herdeiros é reduzida, afinal, as regras já estarão definidas para a partilha.
Contar com esse instrumento é ter a garantia de que o patrimônio estará protegido após o falecimento do testador.
Afinal, o que é um testamento?
Na realização de um testamento, o testador (proprietário dos bens) expressa sua vontade sobre a distribuição dos seus bens e como ela deve ser realizada depois de sua morte.
Esse tipo de documento pode ter uma declaração de vontade vinda de natureza econômica, diante de bens materiais, ou de questões pessoais.
Quando não se tem um testamento, o patrimônio é distribuído aos herdeiros legítimos, mas, nesse caso, é a lei que determina como se dará a divisão da herança.
Tipos de testamentos
É importante que o testador conheça os variados tipos de testamento, pois só assim o documento poderá ser redigido da forma correta.
Pensando nisso, elencamos aqui os tipos junto às suas particularidades e exigências legais. Confira:
Testamento público
Considerado o mais comum entre os modelos, tem sua elaboração feita pelo tabelião, que registra o testamento em cartório.
Para isso, o testador deve ir ao tabelionato, acompanhado por testemunhas, e declarar a sua vontade. Só assim o documento será redigido conforme os desejos do responsável e de forma assertiva.
Testamento particular
Este modelo demanda apenas que o testador escreva à mão seus desejos e assine perante duas testemunhas.
É uma modalidade não muito segura, justamente por não ter registro em cartório.
Testamento cerrado
Trata-se de um tipo de testamento que deve ser entregue lacrado ao tabelião, também com testemunhas. Assim, o documento será registrado e mantido em segredo até o falecimento do testador, sempre garantindo a segurança de todos os envolvidos.
Testamento de codicilo
Esse testamento modifica, revoga e acrescenta cláusulas para um testamento anterior. Com isso, deve ser realizado com as mesmas formalidades de um testamento público ou particular.
É uma maneira de corrigir ou atualizar o documento anterior sem a necessidade de realizar um novo testamento.
Testamento especial
Existe ainda o testamento especial, dividido em militar (realizado por militares em guerra ou em missões de alto risco), náutico (utilizado para viagens marítimas) e vital (para quem quer deixar instruções em casos de doenças graves).
Cuide do seu patrimônio com o auxílio de um testamento
Em resumo, o testamento é fundamental, desempenhando um papel crucial quando se trata do patrimônio.
Algumas razões tornam esse documento ainda mais importante e necessário:
- Distribuição dos bens acordados conforme desejos do testador: possibilita que os bens sejam partilhados de acordo com seus desejos, e não com o que diz a lei.
- Proteção aos interesses dos entes queridos: o testamento garante que os entes queridos sejam beneficiados, de acordo com a vontade do proprietário.
- Diminuição dos conflitos familiares: quando claro e bem elaborado, o testamento evita disputas familiares ou atos ilegais, reduzindo as chances de conflitos entre os herdeiros.
- Redução dos impostos na partilha: um planejamento de testamento pode, por exemplo, reduzir os impostos na partilha da herança.
- Nomeação de um responsável: é possível nomear um executor no documento, ou seja, uma pessoa responsável por administrar a sucessão, facilitando a liquidação e garantindo que tudo seja realizado conforme a ordem do falecido.
- Planejamento de bens específicos: quando se tem ativos específicos junto ao desejo de serem deixados a pessoas específicas, o testamento é a forma mais efetiva de realizar essa distribuição e passar as instruções necessárias.
Por conta de tudo isso, procure um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões e planeje o seu testamento.
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