A reintegração de posse nada mais é do que uma ação possessória, que visa proteger a pessoa que perdeu a posse ou a propriedade de um bem devido a uma ação de má-fé de outra pessoa.
Dito isso, a reintegração serve para que o proprietário tenha de volta aquilo que foi retirado ilegalmente.
Pretende iniciar uma ação de reintegração de posse, mas não sabe como? Então continue acompanhando este artigo, afinal, separamos informações essenciais com tudo o que você deve saber sobre o tema.
Saiba o que é a reintegração de posse
A chamada reintegração de posse é definida como uma ação que deve ser solicitada quando ocorre um esbulho possessório, ou seja, alguém é privado da posse de um bem, perdendo o direito de usufruí-lo de forma total ou parcial.
Assim, a reintegração é uma ação judicial por meio da qual o dono pode recuperar a posse do imóvel que se encontra na mão de terceiros indevidamente.
Esse tipo de ação é prevista no Código de Processo Civil, do Artigo 560 ao 566 da Lei nº 13.105, e demanda provas de posse da propriedade que sofreu privatização de uma pessoa não autorizada.
Processo para reintegração de posse
O processo para reintegração pode e deve ser aberto quando uma pessoa é privada da posse total ou parcial de um bem. Isso quer dizer que é um método indicado para recuperar o que lhe foi tirado.
O direito a esse tipo de ação, seja de maneira direta ou indireta, é concedido ao possuidor que perdeu um bem por conta de abuso de confiança, violência ou clandestinidade.
Para que o caso seja legitimado, o dono deve comprovar a data em que teve seus direitos privados. É por meio dessa informação que a melhor maneira para resolver a situação é definida.
A reintegração de posse pode ocorrer por meio de processo de rito especial ou comum. O rito especial aceita uma liminar de reintegração de posse, que pode levar até 12 meses desde a data do ajuizamento da ação.
Já o rito comum não aceita liminares de reintegração sem que exista um impedimento na hora de solicitar tutela de urgência. Diferente do especial, o prazo para ação é de aproximadamente 10 anos.
Motivos que levam à reintegração legal e direitos envolvidos
A reintegração de posse é garantida pela Constituição Federal, Artigo 5º, inciso XXII, que assegura o direito à propriedade.
Outro ponto é o Artigo 1.210 da Lei nº 10.406, que estabelece que o dono do imóvel tem direito de ser mantido na posse em caso de possíveis perturbações, restituições de perda, ações de violência ou ameaças.
Dito isso, a reintegração tem o objetivo de proteger o proprietário contra atos ilícitos que venham a prejudicar sua posse e integridade física, causando prejuízos que podem ser materiais ou morais.
As ações, a seguir, são alguns exemplos que determinam uma ação de reintegração de posse:
- invasão de imóvel urbano ou rural por terceiros, sem autorização do dono;
- ocupação irregular de uma área pública ou privada por movimentos sociais e/ou grupos organizados;
- eliminação ou retenção indevida de um bem móvel por quem não tem direito sobre ele;
- expulsão ou impedimento de acesso do dono ao seu bem, por meio de força ou violência.
Todo o processo de reintegração é previsto no Código de Processo Civil, que determina que o possuidor deve entrar com petição judicial mediante documentos que venham a comprovar a posse indevida do bem.
Ao longo deste conteúdo, pudemos entender o que é a reintegração de posse, não é mesmo? Sendo assim, se você precisa de ajuda para iniciar esse tipo de ação judicial, conte com o auxílio de advogados especializados.
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