A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que está sendo bastante comentada nos últimos tempos em razão de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito dos contribuintes à aplicação da regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria e dos benefícios.
Essa revisão possibilita que sejam utilizadas todas as contribuições feitas para realizar o cálculo da aposentadoria e outros benefícios, e não apenas as realizadas após julho de 1994, como é a regra atualmente.
Para você entender mais sobre o assunto e descobrir se a Revisão da Vida Toda pode aumentar o valor da sua aposentadoria ou benefício, trouxemos abaixo todas as informações sobre o assunto. Vamos ver?
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O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma tese de revisão do cálculo de alguns benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela visa considerar todos os salários de contribuição da vida do segurado, o que pode resultar em um aumento significativo do valor do benefício recebido atualmente.
Isso porque, até a Reforma Previdenciária em 2019, o cálculo da aposentadoria considerava apenas 80% das maiores contribuições realizadas pelos segurados ao INSS após julho de 1994.
Assim, aquelas realizadas antes dessa data não entravam no cálculo, prejudicando o valor do benefício recebido pela maioria dos segurados, principalmente os que tinham salários mais altos antes de 1994 ou que tiveram poucas contribuições após o mencionado ano.
O objetivo desta revisão é corrigir a ilegalidade cometida pela Previdência Social que prejudicou muitos trabalhadores com essa exclusão.
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Quem tem direito à Revisão da Vida Toda do INSS?
Podem pedir a revisão do benefício com base nessa tese os segurados que receberam algum dos seguintes benefícios:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria especial;
- aposentadoria da pessoa com deficiência;
- aposentadoria por invalidez;
- pensão por morte.
Contudo, é necessário que a concessão do benefício tenha ocorrido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, ou seja, até um dia antes da Reforma da Previdência.
Também podem requerer a revisão aqueles que se aposentaram após a Reforma Previdenciária de 2019, mas que utilizaram a regra do direito adquirido para isso.
Outro prazo que deve ser observado para saber se é possível requerer a Revisão da Vida Toda é o prazo decadencial. Ou seja, para ter direito à revisão, o segurado não pode estar recebendo o benefício há mais de 10 anos, iniciando a contagem do prazo a partir do primeiro dia do mês seguinte ao qual ele começou a receber seu benefício.
Para requerer a Revisão da Vida Toda, é importante o segurado contar com o auxílio de um advogado, que realizará o cálculo para constatar se a revisão é uma opção vantajosa para o caso.
Entretanto, em regra, se beneficiarão com a Revisão da Vida Toda:
- o segurado que ganhava um salário alto antes de 1994;
- o segurado que possui poucas contribuições após o ano de 1994;
- o segurado que passou a ganhar menos após o ano de 1994.
É importante mencionar ainda que, caso o advogado especializado em Direito Previdenciário constate que a pessoa tem direito à Revisão da Vida Toda, ela deverá receber o valor excedente que não foi pago nos últimos cinco anos.
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