Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) costumam ter dúvidas sobre o valor que podem receber com a Revisão da Vida Toda, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o processo.
É fundamental que o cálculo e a busca por informações sejam realizados de maneira segura, a fim de evitar riscos graves.
No entanto, antes mesmo de saber o valor a receber, é preciso entender a Revisão da Vida Toda, buscando avaliar se ela é ou não vantajosa para o seu caso.
Ao longo desse conteúdo, será possível compreender de maneira clara como a revisão ocorre, seus benefícios, como calcular e muito mais. Boa leitura!
O que é a Revisão da Vida Toda?
De maneira simples, a Revisão da Vida Toda é uma forma de solicitar reanálise do benefício previdenciário. Assim, as remunerações recebidas antes de julho de 1994 podem ser incluídas no cálculo da aposentadoria.
Realizá-la demanda uma consideração de todas as contribuições previdenciárias já pagas ao longo da vida em seu cálculo de aposentadoria.
Contudo, mesmo sendo um assunto presente no mundo jurídico, a aprovação desta revisão só foi aprovada pelo STF no final de 2022, ou seja, muitas pessoas não sabem do que se trata.
Saiba quem tem direito a realizá-la
De acordo com a Lei nº 9.876/1999, que dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual no cálculo do benefício, a Revisão da Vida Toda só pode ser solicitada por quem se aposentou ou tem direito a alguma regra do direito adquirido.
Assim, podem ser contemplados pela revisão:
- aposentados com regras válidas de 29 de novembro de 1999 a 12 de novembro de 2019;
- aquele que tem direito adquirido de aposentadoria em alguma das regras consideradas válidas no período indicado;
- quem já recebe o benefício a menos de 10 anos;
- contribuintes previdenciários antes de julho de 1994.
Outro ponto que merece atenção é que a Revisão da Vida Toda não serve apenas para aposentadorias. Isso quer dizer que quem recebe benefício por incapacidade ou pensão por morte também pode exercer esse direito.
Revisão da Vida Toda: aprenda a realizar o cálculo
O cálculo da Revisão da Vida Toda é feito com base no arquivo presente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de cada segurado.
Entretanto, indica-se que a revisão seja realizada por profissionais capacitados e que entendem dos cálculos, mas se deseja ter uma base antes de procurar ajuda, é possível seguir alguns passos:
- realização da média dos 80% maiores salários, desde quando o beneficiário se filiou à previdência;
- conversão das moedas antigas brasileiras para o Real;
- atualização monetária das moedas;
- atualização do cálculo com base na nova média.
Levando em consideração que o Brasil já teve várias moedas antes do Plano Real, essa etapa da conversão acaba sendo a mais complexa durante o cálculo da Revisão da Vida Toda..
Por fim, dependendo da data em que você se tornou contribuinte, a moeda vigente na época pode ser outra, o que reforça a necessidade de realizar o cálculo somente com profissionais extremamente qualificados.
Entenda a importância de uma assessoria jurídica para a realização da Revisão da Vida Toda
Uma assessoria jurídica atua com o papel de orientar os beneficiários, a fim de compreenderem a revisão. Por esse motivo, a necessidade de contar com um profissional especializado é evidenciada por alguns pontos. São eles:
- o profissional analisa o caso de maneira personalizada;
- o beneficiário passa a ter um amparo jurídico junto com informações e explicações claras;
- o advogado não vai somente indicar a documentação necessária, mas também auxiliar na coleta de dados de maneira mais ágil;
- os cálculos serão realizados evitando possíveis erros;
- o pedido da Revisão da Vida Toda será solicitado com embasamentos válidos;
- o beneficiário será totalmente amparado por profissionais capacitados que desejam apenas fazer com que a revisão seja reconhecida de maneira favorável para a parte.
Assim, entende-se a necessidade de contar com advogados competentes, que possuem experiência quando o assunto é direito previdenciário.
Se você busca uma consultoria para requerer seus benefícios através do INSS, não deixe de contatar Carlos Lopes Campos Fernandes Advogados. Com profissionais capacitados, a empresa realiza e analisa cada caso para que a Revisão da Vida Toda seja feita corretamente.