Você já ouviu falar em alienação parental? E na lei que acompanha esses atos contra o outro genitor por meio de crianças e adolescentes?
A prática ocorre quando um dos genitores manipula o menor de forma a afastá-lo do outro, gerando danos emocionais e psicológicos gravíssimos.
Em vigor desde 2010, a Lei n°12.318 é um valioso instrumento jurídico para proteção do vínculo afetivo entre os pais e seus filhos. Continue acompanhando este conteúdo e saiba tudo sobre um assunto tão importante e necessário. Confira!
Conheça a Lei nº 12.318
No Brasil, a Lei da Alienação Parental é vigente desde 2010 e visa prevenir e combater a prática, protegendo o vínculo afetivo entre pais e filhos e preservando o emocional de crianças e adolescentes envolvidos. O termo é definido como toda ação que venha a prejudicar a convivência do filho com seus genitores.
A alienação parental pode, inclusive, envolver atos de manipulação emocional e deterioração da imagem do outro genitor na frente do menor. O propósito principal é justamente impedir que a relação entre pais e filhos seja afetada.
Baseando-se em prevenção, conscientização e aplicação de pontos estratégicos, é possível criar um local familiar seguro para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente.
O que se considera alienação parental?
A alienação parental pode ser caracterizada como uma prática abusiva, da qual pode desencadear a Síndrome de Alienação Parental (SAP).
Em sua maioria, o comportamento do alienador é sutil, difícil de ser percebido, porém, algumas atitudes podem caracterizar a prática:
- desqualificar o genitor mediante o seu poder pátrio familiar;
- impedir que a criança ou o adolescente visite ou tenha contato com o outro;
- esconder informações fundamentais da vida da criança ou do adolescente;
- marcar compromissos de forma proposital no dia da visita ao filho;
- difamar e caluniar o outro genitor;
- realizar falsas denúncias contra o genitor alienado ou qualquer membro de sua família;
- trocar de moradia para um local longe, sem justificativas, somente com o intuito de prejudicar o convívio da criança ou do adolescente com o seu genitor.
Existem casos em que o próprio menor começa a atacar o genitor alienado, reproduzindo as informações passadas pelo alienador.
Isso ocorre porque crianças e adolescentes ainda se encontram em desenvolvimento, sendo vulneráveis a influências, principalmente quando se trata de uma figura de confiança, o pai ou a mãe.
Penalidades para alienação parental
A Lei da Alienação Parental não prevê penalidades para praticantes do ato, apenas meios para inibir os efeitos.
De certa forma, visa acabar com a alienação parental que, como citado, trata-se de uma agressão psíquica grave, que fere e acomete os direitos fundamentais dos filhos.
O Artigo 6º dispõe de medidas que podem ser tomadas como meio de acabar com a alienação:
I – declarar a ocorrência de alienação parental, advertindo o alienador;
II – ampliar o regime de convivência familiar, pensando no genitor alienado;
III – determinar multas para os alienadores;
IV – estabelecer acompanhamento psicológico;
V – determinar alteração da guarda para guarda compartilhada ou a sua inversão;
VI – determinar a fixação cautelar do domicílio em que reside a criança ou o adolescente.
É importante ressaltar que outros métodos podem ser definidos pelo juiz, tudo depende do caso que está sendo julgado.
Veja como identificar uma alienação parental
A alienação pode ser percebida facilmente na relação com a figura parental, que sofre junto com o filho, em sua maioria, devido a separações. As crianças ou os adolescentes podem reagir por meio de afastamento emocional, expressando-se através do medo.
É comum que as ocorrências sejam percebidas no momento em que se tem uma negativa do filho em visitar a mãe ou o pai, podendo inclusive apresentar nervosismo durante todo o período de convivência.
Pioras repentinas no desempenho escolar ou transtornos psicológicos que não existiam podem ser indícios de que algo está errado e, por isso, merecem atenção especial. Todos os sinais devem ser monitorados, só assim a solução será rápida e eficaz.
Tenha auxílio de profissionais especialistas em direito de família!
Na área da família, o escritório CLC Advogados atua através de aconselhamentos, procedimentos judiciais e extrajudiciais.
Desse modo, você encontra profissionais com enorme participação em assuntos relacionados com a alienação parental, participando ativamente para que os seus direitos sejam concedidos em conformidade com a lei.
Sendo assim, marque uma conversa e saiba como podemos auxiliar em um processo tão complexo. Fale conosco!
Acesse essa e outras informações no nosso blog!