Você adquiriu um produto ou serviço que aparentava estar em perfeitas condições e, pouco tempo depois, descobriu defeitos que o tornou inapropriado para o consumo ou para cumprir sua finalidade? Saiba que esse é o chamado vício oculto.
Esse problema é muito comum e, por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) criou mecanismos para proteger as pessoas, prevendo direitos àquelas que se encontrem nessa situação.
Para que você possa entender um pouco mais sobre o assunto, trouxemos abaixo tudo o que você precisa saber sobre o vício oculto e quais os direitos que os consumidores têm nesses casos. Vamos ver?
O que é vício oculto?
Existem dois tipos de falhas que podem recair sobre produtos ou serviços: o vício aparente e o vício oculto.
Nesse sentido, para que você consiga entender o que é o oculto, primeiramente deve-se observar a outra forma de vício existente, o aparente.
O vício aparente, conforme o próprio nome remete, é aquele que apresenta um defeito de fácil constatação, ou seja, é uma falha que o consumidor costuma perceber de forma rápida ao adquirir um produto ou serviço.
Um exemplo que ocorre com frequência é quando o consumidor adquire um produto eletrônico que, por defeito na fabricação, não funciona.
Nesses casos, é importante que o cliente já conheça os seus direitos e imediatamente pense em trocar o produto ou exigir seu conserto.
Por outro lado, o vício oculto difere do aparente por não ser um defeito de fácil constatação, de forma que a pessoa não consegue notar a falha de forma rápida.
Assim, quando falamos de vício oculto, tratamos de um produto ou serviço que, em um primeiro momento, aparenta estar em perfeitas condições, mas que as falhas e os defeitos costumam aparecer somente ao longo do uso.
Um exemplo bastante comum nesse caso é um eletrodoméstico que deveria ter uma vida útil longa e que passa a dar problemas semanas após a compra.
Vício oculto e mau uso são coisas diferentes. O primeiro decorre de uma falha na fabricação do produto, enquanto o segundo é responsabilidade do consumidor.
É importante saber que o fornecedor de serviços também responde por eventuais falhas de qualidade na prestação de serviços, visto que o art. 20, parágrafo 2º, do CDC prevê que:
“São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.
Um exemplo corriqueiro de falha na prestação de serviço é com relação a um serviço de internet que deixa de funcionar todos os dias.
Dessa forma, se o defeito do produto ou serviço foi de responsabilidade da loja, do fornecedor de serviço ou do fabricante, trata-se de um vício, que deve ser reparado, seja ele oculto ou aparente.
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Quais os direitos do consumidor no caso de vício oculto?
Conforme mencionado anteriormente, visando proteger o consumidor, o CDC prevê mecanismos direcionados a garantir a prestação de direitos básicos pelos fornecedores de produtos ou serviços.
Dessa forma, de acordo com o Código, caso o produto não atinja o fim ao qual ele se destina por apresentar vícios, popularmente chamados de defeitos ou avarias de fabricação, a responsabilidade pelo conserto ou pela troca é do fornecedor.
Esse direito abrange tanto vícios aparentes quanto vícios ocultos, o que muda nesses casos é a forma como os prazos para reclamar são contados.
Quais são os prazos para reclamar do vício oculto?
Assim como os direitos dos consumidores, o CDC é o responsável por estabelecer os prazos que os clientes têm para reclamar. Nesse sentido, são eles:
- 30 dias para reclamação, no caso de bens ou serviços não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
No caso de vícios aparentes, anteriormente explicados, o prazo para reclamação começa a contar da data do recebimento do produto ou da data final da prestação de um serviço. Contudo, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamação começa a contar do momento em que o consumidor identifica a falha.
Conforme prevê o CDC, após a reclamação apresentada pelo consumidor, a empresa fornecedora deve resolver o problema no prazo máximo de 30 dias.
Nesse sentido, caso não seja respeitado o período para resolução do problema de produto, os clientes podem optar entre:
- a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições;
- o recebimento do valor pago pelo produto;
- o abatimento proporcional do preço na compra de outro produto de uma mesma loja.
Lembrando que, de acordo com a lei, o Código de Defesa do Consumidor deve ser um documento de consulta disponível em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, devendo estar em um local visível e de fácil acesso nas lojas.
Ficou com alguma dúvida com relação aos direitos dos consumidores no caso de vício oculto? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliar. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito do Consumidor.
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