A regularização de imóveis é um assunto comum para inúmeras pessoas que contam com propriedades sem o registro correto ou com dependência de documentos.
Nesta situação, o usucapião atua como uma solução prática e legal para quem deseja formalizar a posse e obter o título de propriedade de um imóvel.
Esse conteúdo irá explicar o que é o usucapião, seus requisitos legais e como regularizar uma propriedade por meio dessa estratégia jurídica. Vamos nessa!
O que é o usucapião?
De forma simples, o usucapião é um direito previsto na legislação brasileira que permite a obtenção de uma propriedade de forma legal após o uso contínuo e prolongado, cumprindo alguns requisitos.
Vale ressaltar que esse direito se faz presente no Código Civil em seus artigos 1.238 a 1.244, além da regulamentação da Constituição Federal.
O objetivo principal do usucapião é valorizar o uso efetivo da propriedade, regularizando a posse contínua e a prolongada como elemento capaz de transformar um possuidor em proprietário.
Regularização de propriedade com o usucapião
O usucapião é um dos caminhos legais e mais procurados para regularizar a posse de um imóvel que já é ocupado há anos. Esse intuito jurídico estabelece que, ao preencher alguns requisitos, é possível reivindicar a propriedade de um bem que não esteja com dívidas registradas.
Para solicitar essa regularização, é importante comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período, variando de acordo com o tipo de usucapião.
Além disso, é necessário que a posse tenha sido realizada de maneira pública, sem a oposição de antigos proprietários e que alguns passos sejam seguidos:
1º) Tenha o auxílio de um especialista jurídico no assunto, a fim de analisar o caso e indicar a melhor modalidade de usucapião.
2º) Reúna todos os documentos que comprovem a posse e a ocupação do imóvel.
3º) Inicie uma ação judicial para que o juiz avalie as provas apresentadas.
4º) Casos em que não haja contestação de terceiros permite que o usucapião seja registrado diretamente em cartório, contestando a posse por meio de ações extrajudiciais.
5º) Na maioria dos casos, é realizada uma planta do imóvel junto a um laudo técnico, demandando ainda a aprovação da prefeitura.
6º) Em processos judiciais, podem ocorrer audiências para que as testemunhas sejam ouvidas.
Lembre-se de que alguns desafios, como a resistência do proprietário original ou terceiros e a dificuldade em unir documentos, podem dificultar a regularização do usucapião. Então, tenha sempre profissionais experientes para cuidar com atenção de cada etapa.
Conheça os tipos de usucapião
Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma delas seguindo um requisito específico. A seguir, confira os tipos mais comuns:
- Usucapião extraordinário: é uma das modalidades mais conhecidas e acessíveis. Ocorre quando há uma posse contínua e pacífica do imóvel durante um período de 15 anos, podendo ser reduzido para 10 caso o possuidor tenha estabelecido moradia no local.
- Usucapião ordinário: demanda um prazo de 10 anos, e a posse deve ser exercida de boa-fé e com justo título. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o bem tenha sido adquirido de forma onerosa e, posteriormente, o registro cancelado.
- Usucapião especial urbano: destinado a imóveis localizados em áreas urbanas. O possuidor precisa exercer a posse sobre o imóvel de maneira pacífica e ininterrupta por, no mínimo, cinco anos sem ser proprietário legítimo.
- Usucapião especial rural: muito semelhante ao urbano, aplica-se às propriedades rurais, também demandando posse de cinco anos consecutivos, sem oposição e em uma área de até 50 hectares. O objetivo principal é garantir uma função social da terra, sempre incentivando os produtores rurais.
- Usucapião familiar: modalidade recente voltada para a proteção da moradia familiar. Comum quando os cônjuges ou companheiros abandonaram o imóvel por um período maior que dois anos. Assim, visa assegurar o direito à moradia para aqueles que foram abandonados.
Essa poderosa ferramenta pode regularizar propriedades e garantir o direito à moradia e à posse legal de imóveis.
Em resumo, o usucapião é uma solução prática e acessível, a fim de garantir a regularização de um bem, proporcionando segurança jurídica e a possibilidade de realizar uma escritura definitiva do imóvel.
Se você tem um imóvel que se enquadra nos requisitos, busque orientação jurídica e inicie o processo de regularização.
Escolhendo a modalidade correta e realizando os procedimentos adequados, pode-se obter a posse e garantir um futuro imobiliário seguro. Fale com nossos especialistas e saiba como podemos ajudar nesse processo!