A legislação trabalhista visa amparar o empregado, que é parte hipossuficiente da relação de trabalho, protegendo-o ainda mais nos casos em que estiver com saúde fragilizada. Nesse sentido, é vedado às empresas demitir o trabalhador que tiver afastado de suas funções em razão de doença. Além disso, existem casos em que o funcionário ainda terá […]
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De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos últimos dez anos, ocorreu um aumento significativo na quantidade de imigrantes no país, representando o montante de cerca de 1,3 milhão de imigrantes residentes no Brasil. Essa onda migratória é decorrente, em sua grande maioria, de países vizinhos do Brasil que possuem […]
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A estabilidade provisória consiste em um período no qual o trabalhador tem o seu emprego garantido, ou seja, não pode ser dispensado sem justa causa. Nesse sentido, é de conhecimento geral que a legislação trabalhista garante esse direito para a empregada gestante, desde o momento da confirmação da gravidez até o fim do período de […]
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É fato que propiciar um ambiente de trabalho seguro, onde os trabalhadores tenham condições de executar suas atividades laborais da maneira adequada é responsabilidade do empregador. Contudo, existem profissões que pela própria natureza podem ser prejudiciais à saúde do empregado, como é o caso das atividades realizadas com exposição a agentes insalubres. Nesse sentido, para […]
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A legislação trabalhista garante aos empregados uma série de direitos, entre os quais está o direito à isonomia salarial, que determina que aqueles que ocupam as mesmas funções em uma empresa fazem jus a salários iguais. Ocorre que, por vezes, as empresas não respeitam o direito dos trabalhadores em relação à isonomia salarial, ensejando grande […]
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As férias correspondem a 30 dias de descanso anual (período concessivo), devidas ao trabalhador que exercer suas funções durante 12 meses consecutivos (período aquisitivo) para o mesmo empregador. O período de férias deve ser informado ao empregado com 30 dias de antecedência e ser concedido entre 12 e 23 meses após o período aquisitivo, sob […]
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Já é um fato bastante conhecido que, quando o empregado comete alguma falta grave prevista na legislação trabalhista, ele pode ser dispensado sem justa causa, perdendo o acesso a diversos benefícios, tendo direito apenas a receber o seu saldo de salário e as férias já vencidas. Mas você sabe quais são os direitos do trabalhador […]
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Em regra, no momento da contratação, o empregador estipula a jornada de trabalho que será exercida pelo trabalhador. Essa jornada é responsável por estabelecer os horários em que o empregado ficará à disposição da empresa cumprindo com a sua função. A jornada de trabalho deverá ser estipulada conforme as regras previstas pela Consolidação das Leis […]
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O trabalhador contratado sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) conta com uma série de direitos, dentre os quais está o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse fundo foi criado em 1966 com o intuito de proteger e amparar financeiramente os funcionários demitidos sem justa causa. Embora seja um direito […]
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É muito comum as pessoas falarem que o local de trabalho é uma segunda casa. Isso porque grande parte das horas dos dias é passada dentro desse ambiente. Por essa razão, é muito importante que ele seja um espaço seguro e confortável para o funcionário. Ocorre que, infelizmente, não são raros os casos de humilhação, […]
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