A relação profissional entre empregador e empregado deve ser formalizada através de um contrato trabalhista. Este documento é fundamental para garantir os direitos e os deveres das partes envolvidas, além de estabelecer regras claras sobre as condições de trabalho.
Porém, com as constantes transformações no mercado de trabalho, é fundamental revisar periodicamente esses contratos, a fim de garantir que eles estejam alinhados com as normas legais e com a realidade da empresa e do trabalhador.
Ao longo deste conteúdo, vamos explicar quais situações demandam a revisão do contrato trabalhista, a importância dessa prática e muito mais. Boa leitura!
O que é e quando realizar uma revisão do contrato de trabalho?
A revisão do contrato trabalhista envolve a análise e as atualizações das cláusulas contratuais estabelecidas entre empregador e empregado sempre que necessárias.
Essa revisão pode ser realizada por iniciativa da empresa ou do colaborador, visando corrigir possíveis inconsistências, adaptar o contrato a novas funções ou jornada e, também, adequá-lo às mudanças da legislação trabalhista.
Além disso, outras situações podem ser um sinal da necessidade de realizar a revisão contratual. As mais comuns são:
- Mudanças nas funções do colaborador: caso o empregado comece a exercer novas atividades ou assuma um cargo diferente daquele para o qual foi contratado inicialmente, o contrato deve ser atualizado, a fim de mostrar a nova realidade. Isso evita questionamentos judiciais sobre um possível acúmulo ou desvio de funções.
- Alteração na jornada de trabalho: mudanças na jornada e adoção de novos regimes de trabalho (home office, trabalho híbrido ou presencial) precisam estar registradas no contrato. Não se esqueça de que a CLT prevê regras específicas para os diferentes tipos de jornada, e a falta da atualização pode resultar em penalidades para a empresa.
- Atualização da legislação trabalhista: a legislação passa por constantes atualizações. Sendo assim, os contratos precisam se adequar às normas vigentes, necessitando serem revistos para evitar cláusulas ilegais ou nulas.
- Mudanças de salário e benefícios: toda vez que o salário ganha uma alteração (adicionais como comissões, gratificações ou bonificações), recomenda-se que ela esteja registrada em contrato ou em adendos específicos, evitando dúvidas sobre os pagamentos realizados.
- Afastamento ou reintegração: em casos de afastamentos prolongados (auxílio-doença, auxílio-acidente e licença-maternidade), a volta do trabalhador às suas atividades laborais demanda ajustes no contrato. Em casos de reintegração judicial, também é preciso formalizar as condições de retorno.
- Início ou término de contrato: em contratos com prazo determinado ou temporários, toda e qualquer alteração no período de vigência deve ser documentada através da revisão contratual.
Por que realizar a revisão do contrato de trabalho?
A revisão do contrato de trabalho oferece muitos benefícios para a empresa e o colaborador. Acompanhe:
Segurança jurídica
O contrato, quando atualizado, previne litígios trabalhistas e ainda reduz riscos de autuações por meio dos órgãos fiscalizadores. Quando bem definidas e compatíveis com a legislação, as cláusulas protegem o empregador de interpretações errôneas.
Transparência na relação de trabalho
A partir do momento que o contrato é atualizado, todas as partes sabem exatamente quais suas responsabilidades e seus direitos, evitando mal-entendidos e fortalecendo a confiança entre as partes.
Adaptação com as mudanças da empresa
Empresas que estão em crescimento ou em processo de reestruturação tendem a modificar funções, reestruturar áreas e departamentos, criar novos cargos e adquirir novas formas de trabalho. Ou seja, a revisão garante que os avanços sejam compreendidos e realizados formalmente.
Valorização do colaborador
A formalização de promoções ou de mudanças de função mostra reconhecimento e valoriza o profissional. Esse ato pode aumentar o engajamento e a motivação da equipe.
Realize a revisão contratual
O processo para revisar um contrato trabalhista de forma segura demanda algumas etapas superimportantes:
- Análise do contrato atual: identifique cláusulas desatualizadas ou informações fora da realidade da função e do trabalho exercidos.
- Consulte a legislação vigente: analise se o contrato está dentro das exigências da CLT, sem esquecer dos acordos coletivos da categoria e de demais normas aplicáveis.
- Faça um alinhamento: toda e qualquer alteração contratual deve ser realizada em consenso, sem prejuízos para o trabalhador, conforme o que estabelece a legislação.
- Redação de termo aditivo ou novo contrato: em alguns casos, o grau de alteração é elevado, demandando que o contrato seja redigido do zero.
- Assinatura e registro: o novo documento precisa ser obrigatoriamente assinado pelas partes e arquivado nas documentações do colaborador. Em alguns casos, é necessário informar o sindicato da categoria sobre o documento ou realizar o registro no eSocial.
Em resumo, a revisão do contrato de trabalho é necessária para estar sempre em conformidade legal, garantindo uma relação de trabalho saudável e transparente entre as partes.
Ao administrar uma empresa, essa prática se torna essencial, evitando problemas judiciais e prejuízos financeiros.
Não se esqueça de que investir tempo e atenção na revisão é uma maneira eficaz de proteger a empresa e valorizar os colaboradores.
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