A previdência social tem caráter contributivo, ou seja, em regra, contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um período mínimo é essencial para que o indivíduo possa se tornar segurado e usufruir dos seus benefícios. A aposentadoria por idade, por exemplo, exige o cumprimento de uma série de requisitos, dentre os quais […]
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É fato que propiciar um ambiente de trabalho seguro, onde os trabalhadores tenham condições de executar suas atividades laborais da maneira adequada é responsabilidade do empregador. Contudo, existem profissões que pela própria natureza podem ser prejudiciais à saúde do empregado, como é o caso das atividades realizadas com exposição a agentes insalubres. Nesse sentido, para […]
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Quando o proprietário decide alugar seu imóvel, é preciso que saiba que o processo de locação, seja ele comercial ou residencial, envolve muita burocracia para garantir que seja firmado um contrato seguro para ambas as partes envolvidas no negócio. Além disso, após ocorrer a locação, problemas podem acontecer, e o locador precisa saber como lidar […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente uma pauta que estava para julgamento desde 2014 sobre a constitucionalidade da proibição do segurado que recebe o benefício da aposentadoria especial continuar trabalhando com atividades nocivas. O tema 709 afeta um grande número de aposentados, principalmente os profissionais da área da saúde, que comumente continuam a exercer […]
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A legislação trabalhista garante aos empregados uma série de direitos, entre os quais está o direito à isonomia salarial, que determina que aqueles que ocupam as mesmas funções em uma empresa fazem jus a salários iguais. Ocorre que, por vezes, as empresas não respeitam o direito dos trabalhadores em relação à isonomia salarial, ensejando grande […]
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As férias correspondem a 30 dias de descanso anual (período concessivo), devidas ao trabalhador que exercer suas funções durante 12 meses consecutivos (período aquisitivo) para o mesmo empregador. O período de férias deve ser informado ao empregado com 30 dias de antecedência e ser concedido entre 12 e 23 meses após o período aquisitivo, sob […]
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A aposentadoria é um benefício previdenciário fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador e corresponde ao afastamento remunerado do trabalho, sendo um amparo financeiro pago mensalmente ao trabalhador para que ele possa deixar de trabalhar e aproveitar de forma livre o restante de sua vida. Contudo, para que seja possível sua concessão, […]
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Já é um fato bastante conhecido que, quando o empregado comete alguma falta grave prevista na legislação trabalhista, ele pode ser dispensado sem justa causa, perdendo o acesso a diversos benefícios, tendo direito apenas a receber o seu saldo de salário e as férias já vencidas. Mas você sabe quais são os direitos do trabalhador […]
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Quando uma pessoa falece, toda a família e os amigos precisam enfrentar a situação emocionalmente desgastante que resulta de tal fato. Além disso, é necessário lidar com o funeral e a parte burocrática que esse momento exige. Entre as burocracias, está o inventário, que é um procedimento em que ocorre o levantamento dos bens deixados […]
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Em regra, no momento da contratação, o empregador estipula a jornada de trabalho que será exercida pelo trabalhador. Essa jornada é responsável por estabelecer os horários em que o empregado ficará à disposição da empresa cumprindo com a sua função. A jornada de trabalho deverá ser estipulada conforme as regras previstas pela Consolidação das Leis […]
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