Quando um casal com filhos opta pela separação, existe o dever pelo pagamento da pensão alimentícia. Trata-se de um valor pago por uma das partes, cujo intuito é suprir as necessidades básicas do menor. Segundo a Lei n. 5.478/1968, a pensão pode ser acordada de forma amigável entre as partes ou por meio da Justiça; […]
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Você já parou para pensar quais os descontos permitidos na folha de pagamento? Ter esse conhecimento é uma forma segura de garantir seus direitos como colaborador e entender o que você está pagando. Além disso, você pode escolher alguns descontos. Um assunto que pode causar dúvidas, não é mesmo? Mas não se preocupe. Ao longo […]
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Quando o usuário de um plano de saúde recebe uma negativa referente a tratamentos, exames, fornecimento de medicamentos, cirurgia ou aumento abusivo dos valores das mensalidades, a liminar contra os planos de saúde pode ser uma alternativa viável. Porém, muitas vezes o usuário não tem conhecimento sobre o que é ou, ainda, como funciona uma […]
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Todos os profissionais de uma empresa estão sujeitos a sofrer algum tipo de acidente de trabalho, o que não é diferente para os estagiários. Porém, as regras e as leis não são as mesmas para todos os colaboradores. Compreender os direitos do estagiário pode ser a melhor opção para saber como agir mediante imprevistos. A […]
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Você já ouviu falar em “regulamentação de convivência”? Saiba que o termo existe para assegurar uma convivência saudável entre pais e filhos após um divórcio ou rompimento do casal. Com medidas específicas, os dias e horários para as visitas são definidos, proporcionando uma manutenção dos laços familiares e evitando problemas complexos, como a alienação parental. […]
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Compreender os direitos sociais é essencial para garantir que todos recebam o suporte necessário. Em meio aos muitos benefícios brasileiros, tem-se o BPC-Loas, uma forma importante para ajudar pessoas em situações vulneráveis. Acontece que muitas não recebem esse benefício por não o conhecerem ou, ainda, por não terem informações necessárias sobre o assunto. E para […]
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O mercado de trabalho muda constantemente, e diversas relações de trabalho podem ser adotadas pelos diferentes profissionais e empregadores. Ter um vínculo empregatício depende exclusivamente da atividade realizada pelo trabalhador, como ele recebe a remuneração, a periodicidade e o formato de trabalho. Continue acompanhando este conteúdo até o final e saiba o que é um […]
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A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores através do INSS, cujo objetivo é fazer com que eles tenham renda mediante a incapacidade permanente de exercer suas atividades em ambientes de trabalho, podendo ser decorrente de doença ou acidente. O Brasil possui mais de 2,7 milhões de aposentados por invalidez. Diante disso, elaboramos […]
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Certamente, você já ouviu falar em testamentos. Esse documento legal determina a vontade do testador mediante os seus bens e a distribuição deles após sua morte. Assim, o testamento garante a proteção patrimonial e evita conflitos familiares sobre possíveis partilhas. Continue acompanhando este conteúdo e saiba como o testamento pode proteger o seu patrimônio. Boa […]
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O termo indenização está relacionado ao ato de reparar um dano causado, fazendo com que a vítima receba uma compensação. No que se refere à indenização por danos morais, segundo o Código Civil Brasileiro, o objetivo principal é garantir que a vítima seja compensada pelo prejuízo causado à sua integridade moral ou psicológica. E é […]
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