A regularização de imóveis é um assunto comum para inúmeras pessoas que contam com propriedades sem o registro correto ou com dependência de documentos. Nesta situação, o usucapião atua como uma solução prática e legal para quem deseja formalizar a posse e obter o título de propriedade de um imóvel. Esse conteúdo irá explicar o […]
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Você já ouviu falar em alienação parental? Trata-se de uma prática responsável em causar sérios danos emocionais nas crianças e nos adolescentes. Ela ocorre quando um dos genitores ou qualquer outra pessoa que tenha a guarda e o convívio do menor passa a criar interferências contra o outro genitor, prejudicando o relacionamento entre eles. Ao […]
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Você já ouviu falar em impenhorabilidade do bem de família? Esse direito assegurado pela legislação é válido em casos nos quais um membro da entidade familiar tenha dívidas, impedindo que o imóvel residencial seja penhorado para o pagamento delas. O foco principal é garantir que o lar familiar continue seguro, resguardando, além da sua estrutura, […]
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Reconhecida por lei, a união estável garante o direito e os deveres previstos no casamento civil, incluindo respeito, guardas, sustento, educação dos filhos, separação de bens e outros. Contudo, muitos casais ainda têm dúvidas sobre ser ou não a melhor opção para aqueles que desejam ter uma convivência duradoura e contínua. É justamente sobre isso […]
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Você já ouviu falar em regime de bens? Trata-se de um conjunto de regras que define como será administrado o patrimônio dos cônjuges durante a união estável ou o casamento, propondo direitos e deveres sobre os bens que forem adquiridos antes e durante a união. Escolher o regime ideal deve ser uma etapa minuciosa, principalmente […]
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A guarda compartilhada é uma regra no Brasil desde 2014, dando aos pais a possibilidade de dividir as obrigações, os direitos e os deveres para com os filhos. Esse tipo de responsabilidade parental demanda uma participação ativa dos pais nas tomadas de decisão, proporcionando bem-estar e desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. O artigo de […]
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Você sabe o que é alienação parental? Ela envolve casos em que um dos genitores ou pessoas próximas à criança ou ao adolescente realizam ações capazes de prejudicar a relação deles com os pais. Considerada uma forma de violência psicológica, a alienação parental deve ser bem compreendida pelos pais e responsáveis a fim de evitá-la, […]
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A partir do momento que um ente querido falece, além do momento de tristeza, entra em questão a partilha dos bens, uma atividade que pode gerar conflitos em muitas famílias. Quando o assunto é a divisão da herança entre meios-irmãos, o caso pode ser ainda mais complicado. Afinal, filhos de outro casamento têm direito a […]
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Quando um casal com filhos opta pela separação, existe o dever pelo pagamento da pensão alimentícia. Trata-se de um valor pago por uma das partes, cujo intuito é suprir as necessidades básicas do menor. Segundo a Lei n. 5.478/1968, a pensão pode ser acordada de forma amigável entre as partes ou por meio da Justiça; […]
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Você já ouviu falar em “regulamentação de convivência”? Saiba que o termo existe para assegurar uma convivência saudável entre pais e filhos após um divórcio ou rompimento do casal. Com medidas específicas, os dias e horários para as visitas são definidos, proporcionando uma manutenção dos laços familiares e evitando problemas complexos, como a alienação parental. […]
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