Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre as aposentadorias e pensões pagas aos brasileiros que moram fora do país. Essa mudança representa uma vitória para essa parcela da população, considerando que a medida corrige uma possível distorção tributária, gerando mais justiça fiscal para quem […]
LEIA MAIS
A rescisão do contrato de trabalho é um momento crucial entre empregador e empregado. Neste processo, os direitos do trabalhador são assegurados, o que inclui o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo estabelecido pela legislação. Mas algumas empresas acabam optando em parcelar esses valores. Porém, esta atitude é um ato ilegal, podendo gerar sérias […]
LEIA MAIS
A Constituição Federal de 1988 representou um marco para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Isso porque, antes dela, os filhos nascidos fora do casamento eram tratados de forma diferente em relação aqueles nascidos dentro do matrimônio. Atualmente, a legislação garante que todos os filhos tenham o mesmo direito, seja […]
LEIA MAIS
Portugal é um destino cada vez mais procurado pelos brasileiros, principalmente aqueles que desejam morar no exterior em um país mais desenvolvido. Com uma qualidade de vida elevada e um idioma em comum, o país europeu proporciona inúmeras vantagens, principalmente, para quem está em busca de tranquilidade na terceira idade. Mas como será que funciona […]
LEIA MAIS
A aposentadoria é um direito de todo trabalhador que contribui regularmente para o INSS, garantindo uma renda para aproveitar a terceira idade ou, ainda, sendo uma solução para casos de incapacidade. Porém, é grande o número de profissionais que nunca realizou uma contribuição para a previdência social ou contribuíram de maneira insuficiente para solicitar o […]
LEIA MAIS
A dupla punição pelo mesmo fato é um tema importante, o qual gera debates sobre um indivíduo ser ou não punido mais de uma vez pela mesma infração, a fim de assegurar seus direitos e os princípios fundamentais da Justiça. Assim, ao longo deste conteúdo, iremos compreender melhor o conceito, as situações que podem ocorrer […]
LEIA MAIS
O Direito Sucessório é um ramo do Direito Civil que trata da transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros e sucessores. Assim, ele estabelece regras sobre quem tem direito à herança, como deve ser realizada a partilha dos bens e quais são as possibilidades do planejamento sucessório. Ao longo deste conteúdo, será […]
LEIA MAIS
A aposentadoria por incapacidade permanente (popularmente chamada de aposentadoria por invalidez) é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que, por conta de doenças ou condições de saúde, encontram-se incapacitados de exercer suas atividades laborais. Em meio a essas condições, os transtornos de personalidade podem ser motivo para a concessão do benefício, desde que sejam comprovados […]
LEIA MAIS
O número de casos em que aposentados e pensionistas são surpreendidos com descontos na folha de pagamento, referentes a empréstimos consignados que nunca foram contratados, vem crescendo. Infelizmente, esse tipo de fraude pode gerar enormes transtornos financeiros e emocionais ao beneficiário. Assim, se você se deparou com essa situação, é importante saber que algumas medidas […]
LEIA MAIS
O ambiente de trabalho pode ter diversos riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Assim, quando ocorre um acidente durante o exercício da função ou em decorrência dela, o trabalhador tem direitos e benefícios assegurados pela legislação trabalhista e previdenciária. O acidente de trabalho é definido como um ato que acontece pelo exercício da […]
LEIA MAIS