A legislação trabalhista visa amparar o empregado, que é parte hipossuficiente da relação de trabalho, protegendo-o ainda mais nos casos em que estiver com saúde fragilizada. Nesse sentido, é vedado às empresas demitir o trabalhador que tiver afastado de suas funções em razão de doença. Além disso, existem casos em que o funcionário ainda terá […]
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Infelizmente, o limbo previdenciário tem se tornado cada vez mais comum na vida dos segurados, que, em sua grande maioria, nem sabem que essa situação tem nome e que pode ser evitada. O limbo previdenciário corresponde aos casos em que há discordância entre o empregador e o INSS com relação à data na qual o […]
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A aposentadoria especial é destinada a amparar financeiramente o trabalhador que alcançou uma determinada idade e exerceu atividades insalubres ou perigosas pelo tempo estabelecido na legislação previdenciária. É fato que se você trabalha exposto a esses agentes, já deve ter ouvido falar dessa modalidade de aposentadoria e de como ela é uma das melhores opções […]
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De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos últimos dez anos, ocorreu um aumento significativo na quantidade de imigrantes no país, representando o montante de cerca de 1,3 milhão de imigrantes residentes no Brasil. Essa onda migratória é decorrente, em sua grande maioria, de países vizinhos do Brasil que possuem […]
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A estabilidade provisória consiste em um período no qual o trabalhador tem o seu emprego garantido, ou seja, não pode ser dispensado sem justa causa. Nesse sentido, é de conhecimento geral que a legislação trabalhista garante esse direito para a empregada gestante, desde o momento da confirmação da gravidez até o fim do período de […]
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De acordo com o relatório de auditoria da CGU n. 20180066, foram identificados 97.255 indícios de irregularidades em benefícios rurais de segurados especiais. Por essa razão, a Lei n. 13.846/2019 trouxe mudanças significativas para o regime jurídico cadastral no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os segurados especiais. O objetivo é aperfeiçoar as regras […]
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A previdência social tem caráter contributivo, ou seja, em regra, contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um período mínimo é essencial para que o indivíduo possa se tornar segurado e usufruir dos seus benefícios. A aposentadoria por idade, por exemplo, exige o cumprimento de uma série de requisitos, dentre os quais […]
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É fato que propiciar um ambiente de trabalho seguro, onde os trabalhadores tenham condições de executar suas atividades laborais da maneira adequada é responsabilidade do empregador. Contudo, existem profissões que pela própria natureza podem ser prejudiciais à saúde do empregado, como é o caso das atividades realizadas com exposição a agentes insalubres. Nesse sentido, para […]
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Quando o proprietário decide alugar seu imóvel, é preciso que saiba que o processo de locação, seja ele comercial ou residencial, envolve muita burocracia para garantir que seja firmado um contrato seguro para ambas as partes envolvidas no negócio. Além disso, após ocorrer a locação, problemas podem acontecer, e o locador precisa saber como lidar […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente uma pauta que estava para julgamento desde 2014 sobre a constitucionalidade da proibição do segurado que recebe o benefício da aposentadoria especial continuar trabalhando com atividades nocivas. O tema 709 afeta um grande número de aposentados, principalmente os profissionais da área da saúde, que comumente continuam a exercer […]
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