A pensão alimentícia é o valor pago mensalmente pelo alimentante (a pessoa que tem o dever de sustento) ao alimentado (aquele que não possui condições de prover suas necessidades básicas). Ocorre que o cálculo dela costuma gerar muitas dúvidas entre as partes envolvidas, isso porque se criou um mito de que a pensão alimentícia é […]
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O acidente de trajeto ou de percurso é aquele sofrido pelo trabalhador durante o deslocamento da sua residência para o local onde exerce suas funções laborais ou vice-versa. Para ser considerado acidente de trabalho, é necessário que o empregado esteja em sua rota habitual, no deslocamento que faz diariamente. Ademais, também é considerado acidente de […]
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Segundo dados disponibilizados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o Brasil é a quarta nação no ranking de países que mais registram acidentes ocorridos durante as atividades laborais, ficando atrás apenas de China, Índia e Indonésia. Outro dado alarmante é que, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho […]
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A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que está sendo bastante comentada nos últimos tempos em razão de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito dos contribuintes à aplicação da regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria e dos benefícios. Essa revisão possibilita que sejam utilizadas todas as […]
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Após a Reforma da Previdência Social, que ocorreu em 2019, as regras dos benefícios sofreram mudanças drásticas, de forma que o planejamento previdenciário passou a ser essencial para todas as pessoas que desejam se aposentar. Nesse sentido, essa é a forma mais adequada de o segurado garantir que vai receber a sua melhor aposentadoria, pagando […]
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Quando uma pessoa falece, esse momento costuma ser emocionalmente desgastante para a família, que, além de ter que lidar com as questões sentimentais, também precisa tratar de burocracias como o inventário. O inventário é um procedimento obrigatório, destinado à apuração do patrimônio de uma pessoa falecida. Nele deverá conter a descrição dos bens, dos créditos […]
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A pensão por morte é o benefício destinado a amparar financeiramente os dependentes da pessoa falecida. Dessa forma, serve para ajudar no sustento da família quando o provedor que trabalhava ou era beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a óbito. Ocorre que, com a Reforma Previdenciária de 2019, os cálculos da pensão […]
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A Comunicação de Acidente de Trabalho, também chamada de CAT, é um documento que deve ser emitido pela empresa no caso de acidente de trabalho ou de doença ocupacional de um funcionário, visando dar conhecimento à Previdência Social sobre o fato. Nesse sentido, a Lei nº 8.213/1991, artigos 19 a 23, e a Seção IX […]
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Em situações de falecimento de um ente, é comum ter dúvidas sobre quem são as pessoas que poderão receber os seus bens. Mas é importante saber que, quando a pessoa falecida não deixou um testamento, há uma ordem pela qual os herdeiros são chamados à sucessão. E nos casos em que houver testamento, os herdeiros […]
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Muitos trabalhadores aguardam ansiosos pelo momento em que, enfim, vão se aposentar e ter uma vida mais serena. Mas será que só a aposentadoria é a responsável por garantir que os segurados tenham uma rotina tranquila após pararem de trabalhar? A verdade é que a maior parte dos segurados sabe que tem direito à aposentadoria, […]
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